Alexandre Curi realça preocupação com saúde financeira dos municípios, em análise da PEC que trata sobre limite de precatórios e débitos previdenciários, em trâmite na Câmara dos Deputados.
Com uma percepção visionária de futuro, capaz de despertar o ânimo e entusiasmo dos paranaenses, o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), não usa seu cargo para fazer política pessoal com vistas a uma possível candidatura ao Palácio Iguaçu, mas com espírito de trabalho voltado aos municípios.
Mais uma vez deixou isso claro nesta segunda-feira (16), quando participou de um debate sobre Limite de Precatórios e Débitos Previdenciários, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, através da PEC- 66/2023 e que terá audiência pública nesta terça-feira (17).
“Esta Casa é municipalista, presidida por um deputado municipalista, que entende a importância de apoiar iniciativas que preservem a capacidade de investimentos das cidades. É nas cidades que as pessoas vivem”, disse.
O presidente do legislativo paranaense ressalta lembra que é comum prefeitos assumirem mandatos herdando enormes dívidas, que impactam no orçamento público, no planejamento de projetos e na melhoria das condições de vida de seus munícipes.
A proposta em debate
A PEC 66/23 reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios municipais — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.
De acordo com a proposta, os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais — tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso.
O texto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado na comissão especial ainda precisa ser votado no Plenário.
