Deputado Cobra Repórter destaca a importância das entidades na promoção da inclusão social, da autonomia e da cidadania dos seus atendidos.
Projeto de lei que institui a Política Estadual de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta foi apresentada esta semana pelo deputado Cobra Repórter (PSD) e tem o propósito de garantir a continuidade, o fortalecimento e a valorização dos serviços prestados por essas instituições em todo o estado.
Conforme a justificativa do parlamentar, o projeto reconhece o papel fundamental das APAEs nas áreas de educação especial, assistência social e saúde, especialmente no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e múltipla. O texto também destaca a importância das entidades na promoção da inclusão social, da autonomia e da cidadania dos seus atendidos.
“Conheço de perto o trabalho das APAEs e tenho procurado apoiá-las por meio de emendas parlamentares. Quem tem uma pessoa especial na família e sabe que ela não se adapta à educação convencional entende a importância do trabalho dessas instituições. Elas sempre tiveram e sempre terão o meu apoio”, destaca Cobra Repórter.
O Supremo Tribunal Federal está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796), que questiona a legalidade das leis do Paraná que garantem apoio financeiro às APAEs e a outras instituições de educação especial. A ação, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, alega que essas normas estaduais contrariam a política nacional de educação especial, que prioriza a inclusão plena em escolas regulares.
A Política Estadual proposta será guiada por princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana, a valorização da diversidade, o apoio à inclusão plena e efetiva, a autonomia das entidades e o direito das famílias de escolherem o ambiente educacional mais adequado para seus filhos. A iniciativa também prevê o fortalecimento institucional das APAEs e da Federação das APAEs do Paraná, assegurando a continuidade do modelo de educação especial desenvolvido pelas entidades e reconhecendo seu papel complementar às políticas públicas estaduais.
