Por Isabella Giublin – Ferramentas como o ChatGPT já se mostram como uma realidade presente nos tribunais e nos escritórios de advocacia, mas especialistas alertam: a inteligência artificial pode apoiar o trabalho jurídico, não o substituir.
Um recente artigo publicado pela NBC News revelou que, nos Estados Unidos, as pessoas estão tentando usar o ChatGPT e afins para se representar em processos judiciais, sem a intermediação de advogados. A prática, que vem ganhando visibilidade nos tribunais norte-americanos, reacende o debate global sobre os limites éticos e jurídicos do uso da inteligência artificial na advocacia.
O avanço dessas tecnologias vem transformando rotinas jurídicas, acelerando a produção de documentos, a pesquisa de jurisprudência e a gestão de processos. Pesquisas internacionais confirmam que a adoção vem crescendo em ritmo acelerado: segundo o Legal Trends Report da Clio (2025), 79% dos profissionais jurídicos já utilizam IA de alguma forma em sua prática. Já o relatório LawNext/ABA Tech Survey (2024) aponta que entre escritórios com mais de 100 advogados, 46% utilizam ferramentas baseadas em IA, e que o uso médio no setor jurídico saltou de 11% em 2023 para 30% em 2024.
A IA representa uma grande oportunidade de eficiência, mas a automação ainda não é capaz de substituir o raciocínio jurídico e a sensibilidade humana necessários à defesa de direitos — e precisa ser usada com responsabilidade e supervisão especializada. Quando tratamos de direito, não estamos falando apenas de normas e artigos, mas de pessoas, relacionamentos humanos, adaptação de soluções e de consequências reais. A inteligência artificial pode apoiar o advogado, ajudar a analisar dados e organizar informações, mas não tem a capacidade de interpretar contextos, perceber intenções ou lidar com dilemas éticos. O julgamento humano é insubstituível.
O uso da IA em ambientes jurídicos também levanta questões sobre responsabilidade civil e precisão das informações. Modelos generativos como o ChatGPT, por exemplo, podem criar respostas convincentes, porém incorretas, fenômeno conhecido como hallucination. O risco de um erro técnico gerar um prejuízo jurídico é altíssimo. Por isso, qualquer ferramenta automatizada deve ser vista como apoio e ser usada de forma supervisionada.
A tendência é que a advocacia caminhe para um modelo híbrido, unindo inteligência artificial e expertise humana. O escritório já utiliza sistemas de inteligência artificial e de automação para análise de dados a fim de otimizar fluxos internos, mas mantém o controle de qualidade humano e a sensibilidade na relação com o cliente em cada etapa. A tecnologia pode tornar o direito mais acessível, ágil e eficiente, desde que aplicada com ética, transparência e segurança, sempre mantendo a análise crítica, necessária para o exercício da advocacia. O verdadeiro valor da inovação jurídica está na combinação entre dados e discernimento humano.
De acordo com o estudo citado pela NBC News, publicado em 2024, especialistas norte-americanos alertam que o uso de ferramentas como o ChatGPT por pessoas que se auto representam em tribunais pode comprometer o resultado de processos e confundir juízes, promotores e réus, caso não haja uma regulamentação clara.
Um levantamento da Thomson Reuters (2025) mostra que a proporção de organizações legais que incorporaram IA generativa subiu de 14% em 2024 para 26% em 2025, evidenciando uma mudança estrutural na forma como o direito é exercido no mundo. O tema reforça a necessidade de discutir o papel da inteligência artificial dentro do sistema de justiça, equilibrando eficiência e responsabilidade.
(*) Isabella Giublin é advogada e sócia do escritório Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados.
