Duas das ações por quebra de decoro alcançam Renato Freitas (PT), uma delas por protagonizar briga no Centro de Curitiba e que repercutiu nacionalmente. O outro parlamentar sob investigação é Ricardo Arruda (PL), por ofensas à ministra do STF.
Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná, o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), designou a relatoria de denúncias que apontam quebra de decoro parlamentar em três ocasiões distintas – duas delas contra o deputado Renato Freitas (PT) e outra em desfavor de Ricardo Arruda (PL).
Vice-presidente do Conselho, o deputado Márcio Pacheco (PP) foi escolhido como relator das denúncias que pedem a perda de mandato de Freitas devido ao envolvimento do parlamentar em uma briga corporal no Centro de Curitiba no último dia 19 de novembro. Marcio Pacheco conduzirá a investigação sobre a suposta irregularidade acusada pelas oito representações contra o deputado petista – que acabaram aglutinadas em uma única acusação.
Após a publicação da ata da reunião, prevista para ocorrer até esta sexta (28), começa a valer o prazo para Renato Freitas apresentar sua defesa e arrolar até cinco testemunhas. “O Conselho de Ética tem um espectro técnico que precisa ser seguido. [O processo] tem que andar sobre o regimento, o estatuto e o Conselho de Ética. Vamos levar em consideração tudo aquilo que o regimento prevê, nada mais e nada menos”, garantiu o relator.
As representações contra parlamentar petista partiram dos vereadores de Curitiba Bruno Secco (PMB), Eder Borges (PL), Guilherme Kilter (Novo) e Tathiana Guzella (União); e pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Podemos), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). Também ingressou com ação Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do Movimento Brasil Livre (MBL). Todas estão amparadas em vídeos que tiveram grande repercussão nas redes sociais e que mostram o incidente envolvendo o deputado e um assessor, que entraram em luta corporal com o manobrista de um estacionamento, que estava em seu local de trabalho na Avenida VIcente Machado.
Ofensas contra ministra
O presidente do colegiado também designou a deputada Secretaria Marcia (PSD) para ser relatora de uma representação contra Arruda. A denúncia acusa o parlamentar de quebra de decoro por falas proferidas na tribuna no dia 16 de setembro, quando chamou de “bruxa” a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, dispensando tratamento distinto ao se referir a ministros homens da Corte.
“Tal conduta evidencia a diferença de tratamento dispensada a homens e mulheres em posição de poder: enquanto Ministros são nominados e tratados formalmente, à Ministra se reserva uma ofensa baseada em estereótipo de gênero, com o objetivo de ridicularizá-la e diminuir sua legitimidade institucional”, acusam as autoras da representação, as deputadas estaduais Mabel Canto (PP), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD). As parlamentares sustentam ainda que a ofensa também foi direcionada às deputadas que se manifestaram em defesa da ministra.
“Temos um novo Código de Ética na Casa e toda uma legislação sobre o tema. Este caso pode ser uma boa oportunidade de aprofundarmos o entendimento sobre as condutas inerentes ao trabalho de todos os deputados e o que pode configurar ou não agressões e violências contra os pares”, ressaltou Marcia.
A terceira e última relatoria foi designada ao deputado Dr. Leônidas (CDN), que será responsável por analisar uma representação apresentada por Arruda contra Freitas. O deputado petista é acusado de supostamente atingir a reputação, imagem e honra de Arruda ao chamá-lo de “cometedor de crimes” e acusá-lo de desvio de R$ 1 milhão e de dinheiro público. As falas foram proferidas na tribuna no dia 30 de setembro.
“Vamos avaliar adequadamente, entendendo todos os aspectos do que foi dito. Entendo que a tribuna, por si só, permite a todos os deputados que se manifestem, mas há limite. Então nós temos que avaliar se esse limite foi ultrapassado”, ressaltou Leônidas.
