Estudo inédito mostra que país tem 53,5 mil funcionários ganhando acima do teto, com custo anual de R$ 20 bilhões, montante que correspondente a 716 mil vezes a renda nacional. É líder mundial neste quesito.
O estudo inédito divulgado esta semana pelo Movimento Pessoas à Frente e República.org revela números escandalosos na desproporção remuneratória da elite burocrática e a população brasileira de modo geral. O trabalho do pesquisador Sérgio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia em San Diego (UCSD), mostra que o Brasil tem 53,5 mil funcionários públicos recebendo remuneração acima do teto constitucional, a um custo anual de R$ 20 bilhões.
O país lidera, com ampla margem, um ranking de supersalários de 11 países, incluindo Alemanha, Estados Unidos, México, França e a Argentina, onde são 27 mil servidores ganhando mais que o teto. Contudo, no período entre agosto de 2024 e julho de 2025, esse tipo de despesa no Brasil representou 21 vezes superior ao observado na vizinha Argentina, que é a vice-líder em gastos com remunerações acima do valor pago ao Presidente da República. Enquanto o Brasil gastou o equivalente a 8 bilhões de dólares PPP (paridade de poder de compra), países como França, Itália, Portugal, Colômbia e Alemanha gastaram, no máximo, 4 milhões de dólares (PPP) ao ano no mesmo quesito.
Para efeito de comparação, o dinheiro gasto com supersalários no Brasil corresponde a quase 716 mil vezes a média da renda nacional. Na Argentina, onde se observa a metade da quantidade de servidores com supersalários, o gasto corresponde a apenas 25 mil vezes a renda média nacional. Ganhar mais de 1,2 milhão de reais ao ano no Brasil significa estar dentro do top 0,4% de renda; mais de nove mil servidores públicos da amostra analisada (cerca de 4 milhões), quase todos juízes ou membros do Ministério Público, fazem parte dessa elite dentro da elite.
De acordo com Sérgio Guedes Reis, que é mestre em Ciências Sociais pela University of California (Los Angeles, UCLA) e mestre em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), experiências internacionais trazem diversas lições ao Brasil. “Em quase todos os países analisados existem mecanismos que colocam impedimentos para que servidores sem cargos comissionados ganhem mais do que dirigentes. Em virtude da percepção de vários adicionais ou de decisões administrativas e judiciais referentes ao pagamento de retroativos, é comum que os servidores públicos mais bem pagos no Brasil sejam juízes ou promotores em funções não-executivas. De forma intrinsecamente associada, há pouco (ou nenhum) espaço para que os chamados penduricalhos venham a constituir um percentual relevante do salário dos servidores dos outros países. Alemanha, Portugal, França e Itália desenvolveram regras claras sobre a questão, notada mente a partir de tabelas remuneratórias que limitam o tamanho dos adicionais”.
Citando Chile e México como exemplos de transformações na estrutura do aparelho do Estado, o pesquisador diz que, no caso brasileiro, “o êxito na criação de um sistema eficaz de prevenção e combate aos supersalários dependerá da formação de uma coalizão plural de atores e da capacidade de formular medidas integradas. Quando aplicadas a todos os setores da burocracia, tais medidas contribuirão para reduzir a participação do Estado brasileiro na manutenção dos elevados níveis de desigualdade social no país”.
O relatório divulgado apresenta cinco seções, uma delas expondo a arquitetura dos salários públicos, explicitando quem são as elites burocráticas, quais mecanismos os países utilizam para limitar os salários e se há tentativas de contorno a esses limites. Outra apresenta dados inéditos sobre a situação atual do Brasil com relação ao quantitativo de supersalários, ao perfil das elites burocráticas brasileiras, ao nível de desigualdade no setor público e ao impacto orçamentário causado pelo pagamento das remunerações acima do teto, com ênfase no papel da magistratura e do Ministério Público. Em seguida, traz os resultados desse levantamento para promover uma análise comparativa entre os países, de forma a destacar a excepcionalidade da realidade brasileira em perspectiva internacional. Ainda, traz as implicações para um efetivo controle das remunerações das elites do setor público brasileiro.
em Relações Internacionais pela USP.
Elite da elite
Como destacado, o Brasil é o país que dá aos juízes a posição relativa mais alta aos juízes entre as 11 nações analisadas. Um magistrado em início de carreira já está nos 2% mais ricos da população, enquanto um magistrado no topo da carreira está entre o 0,04% mais rico. Assim, é de longe, a posição mais alta na comparação com outros países. Na Colômbia, os juízes no topo da carreira estão nos 4% mais ricos da população, enquanto nos EUA e Alemanha, nos 3%. Em outros países, chegam no máximo ao 0,5%, muito distante do 0,04% brasileiros.
A situação tem origem no “jeitinho” brasileiro. Como destacado ,pelo pesquisador, foram criadas milhares de classificações de “verbas indenizatórias”: adicionais como auxílio-moradia ou adicional por tempo de serviço, muitas vezes estabelecidos sem debate no Legislativo, que podem se somar acima do teto. “É uma tecnologia de produção de supersalários que é muito nossa. Nos outros países, a possibilidade de criação desses penduricados é muito baixa. Nos Estados Unidos, por exemplo, o teto não é baseado no salário, mas no total de pagamentos que aquela pessoa recebe. Nos demais países analisados, as remunerações mais elevadas na magistratura são reservadas aos juízes que ocupam os mais altos cargos constitucionais. Não é o que acontece no Brasil. Aqui, a percepção de remunerações mais elevadas se associa ao acúmulo de diversos adicionais com pouca ou nenhuma relação com funções de comando”.
