A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) no País, sob a coordenação do CFM. Os senadores rejeitaram, por 12 votos a 8, as emendas apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que visavam transferir ao Ministério da Educação (MEC) a governança do exame de proficiência, afastando o CFM da organização da prova – medida que já havia sido rejeitada na comissão.
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, lembrou da competência legal do CFM para avaliar os egressos dos cursos de medicina, reforçando que a ideia principal da prova é garantir a saúde da população, reduzindo erros médicos cometidos por profissionais mal formados. “O MEC é responsável pela formação. Uma vez que o aluno se forma, ele deixa de ser aluno e passa a ser profissional, recebendo um diploma. E aí existem os conselhos para fiscalizar. Portanto, quem executa, o MEC, não fiscaliza. O CFM é o órgão competente pra fazer essa fiscalização”, disse.
