Documento com 4 mil páginas está sendo apresentado pelo relator sob a expectativa de ser votado até este sábado (28), prazo final dos trabalhos após negada a extensão.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está reunida na tarde desta sexta-feira (27) para analisar o relatório final dos trabalhos, resultado de sete meses de funcionamento e que conta com cerca de 4 mil páginas. O texto elaborado pelo relator do processo, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), propõe o indiciamento de 218 pessoas, incluindo um senador, dois deputados federais, um estadual e ainda os líderes da Previdência que atuaram nos governos Bolsonaro e Lula, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi.
Após sua publicação, o relatório começou a ser lido pelo relator e há a expectativa de que a tarefa seja concluída e com votação ainda nesta data. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os trabalhos durarão “o tempo necessário”, podendo entrar pela madrugada. Uma reunião poderá ainda ser convocada para este sábado (28), se houver necessidade e acordo entre os parlamentares.
“Vamos com a leitura até o final. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom. Caso haja destaques que, embora não estejam previstos, não estão proibidos, vamos discuti-los. Só de debates, estão previstas cerca de cinco horas, mas estamos em uma Casa de consensos. Vamos buscar o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, sempre com interesse na investigação”, disse o presidente da CPMI em publicação da Agência Câmara de Notícias.
A Comissão Mista foi instalada em agosto do ano passado para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e teve seu prazo final determinado para 28 de março, depois que o STF negou, por 8 votos a 2, a sua extensão. Assim, com a decisão do Supremo, teve de ser agendada a reunião desta sexta, que, como tem sido habitual, foi marcada por muito bate-boca e trocas de acusações entre parlamentares governistas e da oposição.
O escândalo de descontos indevidos no INSS, investigado pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), envolve um montante acumulado de cerca de R$ 6,3 bilhões. Associações e entidades realizaram descontos não autorizados de aposentados e pensionistas, com irregularidades intensificadas desde 2022 e com registros desde 2009. O período investigado envolve as gestões de Bolsonaro e Lula, sendo que nos últimos desdobramentos acabou surgindo conexões com a Comissão de Inquérito do crime organizado e do escândalo do Banco Mater. Várias pessoas foram presas durante a CPMI e soma vultosa em dinheiro e bens foi apreendida.
Na lista de indiciados apresentada pelo relator da CPMI aparecem o senador Weverton Rocha (PDT-MA), os deputados federais Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB), do Maranhão, além de Lupi e José Carlos Oliveira. Apontado como o operador central do esquema de fraudes, o lobista e empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, aparece em destaque na lista.
Além de quatro empresas, o rol inclui ainda operadores financeiros e empresários, bem como servidores públicos, dirigentes de entidades e figuras com atuação política. Alé mesmo o filho do presidente Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi não só inserido na lista como o relator pediu a sua prisão preventiva. Daniel Vorcaro, do Banco Master, é citado como pessoa jurídica da área financeira e bancária, a exemplo de Artur Ildefonso Brotto Azevedo, Augusto Ferreira Lima e Eduardo Chedid.
