Por David Lopes –
A CPI do Crime Organizado deve encerrar esta tarde — ou noite adentro — seus trabalhos. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou na madrugada desta terça-feira um documento de 221 páginas pedindo o indiciamento de três ministros do STF — Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes — e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. A votação foi convocada para as 14h. A oposição confia ter seis dos onze titulares. A bancada governista prepara voto em separado.
É a primeira vez que uma CPI pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte. O fato merece registro — e escrutínio.
Uma CPI que mudou de objeto
A Constituição é taxativa: comissões parlamentares de inquérito investigam fato determinado e por prazo certo. A CPI do Crime Organizado foi instalada para mapear a atuação de facções e milícias no país. Como chegou aos gabinetes do STF é uma história que se construiu ao longo do caminho — e que coincide, não por acaso, com o calendário eleitoral de seu relator, candidato à reeleição pelo Senado em 2026.
O próprio relatório reconhece, em suas conclusões, que PCC e Comando Vermelho operam como “para-Estados”, exercendo domínio territorial sobre comunidades inteiras, infiltrando-se no sistema financeiro e em segmentos econômicos lícitos — realidade produto de décadas de “omissão e conivência”. Operações recentes da Polícia Federal revelaram tentáculos que chegam à Faria Lima e gangrenam instituições do Estado. Nenhum integrante dessas organizações, porém, figura na seção de indiciamentos. As quatro pessoas indiciadas são os três ministros do STF e o PGR. Colegas do Congresso, milicianos e lideranças do crime organizado não constam.
Essa seletividade não é detalhe — é o centro da questão.
A lombalgia de Cláudio Castro
A comissão encerrou seus trabalhos sem ter ouvido mais de 90 pessoas convocadas. O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), chamado a depor nesta terça sobre o avanço de facções e milícias no estado, cancelou a viagem alegando lombalgia aguda — dor súbita na região inferior das costas, classificada no CID-10 sob o código M54.5, com duração inferior a seis semanas. É um sintoma, não uma doença.
Ocorre que Cláudio Castro foi governador do Rio durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, com saldo de 122 mortos — a mais letal da história do estado. O peso que se carrega no lombo por isso deve ser considerável.
Ele saíu ileso do relatório. Não precisou nem de atestado.
O STF como obstáculo e como alvo
Há uma queixa legítima na origem deste relatório: liminares do STF liberaram convocados do dever de comparecer às CPIs e asseguraram direito ao silêncio de modo tão amplo que esvaziaram investigações parlamentares. A tensão entre o poder investigativo do Congresso e as garantias constitucionais mediadas pelo Judiciário é real e merece debate sério.
Mas de queixa legítima a instrumento de retaliação vai uma distância considerável. O relatório não resolve esse impasse — ele o instrumentaliza. Ao pedir o indiciamento de ministros em exercício, a CPI ultrapassa o limite entre fiscalização e pressão institucional, e faz coro a uma agenda que quer transformar as eleições de 2026 em tribunal permanente para julgar o Supremo.
A pesquisa e o plebiscito que ninguém convocou
O dia não é neutro. Pesquisa Futura/Apex divulgada nesta terça-feira aponta que 55,4% dos brasileiros são favoráveis ao impeachment de ministros do STF, contra 32,1% contrários. Mais de 80% percebem o país como dividido. O maior grupo isolado — 34,9% — está cansado da divisão, sem se identificar com nenhum dos polos.
Parte considerável da opinião pública está sendo arrastada para um plebiscito que ninguém convocou formalmente. Ao transformar uma CPI em peça de acusação contra ministros, o relatório oferece verniz institucional a uma campanha de assédio ao Judiciário com paralelos preocupantes em outros países — Hungria, Polônia, Turquia, Venezuela — onde a “reforma do Judiciário” foi o primeiro passo para seu enquadramento por autocratas.
Não se combate corrupção com instrumentos seletivos e em ano eleitoral. Quando o espetáculo de hoje terminar, o relator seguirá para a campanha. Os autos, para o arquivo. E o país, para uma crise institucional que ninguém está calculando com seriedade.
Um caminho perigoso, repita-se.
(*) David Lopes é analista político em Brasília (14 de abril de 2026).
(**) A imagem em destaque é reprodução da obra “O Grito”, de Edvard Munch (1863-1944).
