Embora esteja completando 94 anos, Justiça Federal realizou sua primeira eleição somente em dezembro de 1945, quando foi eleito Gaspar Dutra. Regime Militar interrompeu ciclo.
No próximo dia 20 de maio a Justiça Eleitoral completará 94 anos de existência. Formada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelos juízes e pelas juntas eleitorais, tem até agora, em seu histórico, a organização de 13 eleições presidenciais no Brasil. Com breve experiência democrática iniciada em 1945, as eleições brasileiras passaram a ser mais regulamentadas, apresentando maior expressão do exercício da cidadania e havendo também uma grande mobilização da população em movimentos sociais.
Neste ano de 2026, a Justiça Eleitoral se prepara para realizar a 14ª edição das presidenciais, mais da metade delas pelo voto eletrônico que, embora previsto no Código Eleitoral desde 1932, somente passou a ser implementado em eleições municipais realizadas em 1996 em 57 cidades brasileiras entre capitais e centros com mais de 200 mil eleitores.
A primeira eleição foi indireta
Vale lembrar que no Brasil, a primeira eleição para presidente foi indireta e ocorreu em 1891, quando a Assembleia Constituinte nomeou o marechal Deodoro da Fonseca. Os 11 presidentes que o sucederam foram eleitos de forma direta. Deste modo, Prudente José de Moraes e Barros foi o primeiro a ocupar o cargo de presidente eleito por via de votação popular. No pleito realizado em 1° de março de 1894, obteve 276.583 votos, o que dá a dimensão populacional do Brasil da época. Governou novembro de 1894 a novembro de 1899.
Apesar da tradição democrática, respaldada pela eleição de mais de duas dezenas de presidentes de forma direta, o Brasil também contabiliza oito eleições indiretas.
A primeira eleição presidencial sob responsabilidade da Justiça Eleitoral ocorreu em 2 de dezembro de 1945, quando o general Eurico Gaspar Dutra foi escolhido como o chefe do Executivo brasileiro por 3.235.530 votos e ocupou o cargo até 1951. O seu sucessor foi Getúlio Vargas, que chegou à presidência sendo legitimamente eleito: foi realizado o voto direto no pleito em 3 de outubro de 1950. À época, Vargas contabilizou 3.829.560 votos.
A terceira eleição presidencial ocorreu em 3 de outubro de 1955, sendo eleito Juscelino Kubitschek (JK), presidente que ficou popularmente conhecido por seu Plano Nacional de Desenvolvimento ou Plano de Metas, que tinha como lema “Cinquenta anos em cinco”. Kubitschek teve o total de 3.077.411 votos.
Por fim, em 3 de outubro de 1960, foi realizada a quarta e última eleição antes da instauração do período sob regime militar. Dessa vez, Jânio Quadros foi eleito como presidente, com a marca histórica de 5.636.623 votos. Porém, ele renunciou ao cargo aproximadamente sete meses após ter sido eleito. Com isso, assumiu o seu lugar o vice-presidente João Goulart, conhecido como Jango.
Com a configuração desse novo cenário, surgiram descontentamentos de militares com o governo de Goulart, sob o argumento de alinhamento do presidente ao comunismo. Assim, em 31 de março de 1964, militares seguiram com suas tropas de Minas Gerais e São Paulo para o Rio de Janeiro, local em que Jango estava presente. No dia seguinte, o Congresso Nacional declarou que a presidência estava vaga, o que significava que João Goulart havia sido deposto. Logo iniciou-se um processo de escolha do sucessor para cumprir o mandato, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.
Durante o regime militar, que durou de 1964 a 1985, as eleições continuaram a ocorrer, porém de forma indireta. Foram seis pleitos, sendo três pelo Congresso e três pelo Código Eleitoral. Em 1985, foi eleito Tancredo Neves, representante civil, figura que marcou a transição do período ditatorial para o início da redemocratização. Por sua vez, esse teve sua saúde agravada e logo foi substituído por seu vice, José Sarney.
Redemocratização e os presidentes
Na queda do regime militar, a democracia teve seu renascimento e as eleições presidenciais no Brasil tiveram novamente destaque. Em 1986, os brasileiros elegeram os representantes para a Assembleia Nacional Constituinte, que veio a promulgar a Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”.
Outra conquista foi o retorno das eleições diretas para presidente, sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, em 1989. Neste ano, Fernando Collor de Mello consagrou-se como o primeiro presidente eleito democraticamente desde 1960, obtendo 35.089.998 votos. Collor, porém, renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992, depois de sofrer processo de impeachment, sendo assim o terceiro presidente destituído por esse meio, a exemplo de Carlos Luz e Café Filho, em 1955. Itamar Franco, o vice do “caçador de marajás” assumiu o restante do mandato.
Depois, vieram os presidentes Fernando Henrique Cardoso (1º/01/1995 a 1º/01/1999 e 1º/01/1999 a 1º/01/2003), Luiz Inácio Lula da Silva (1º/01/2003 a 31/12/2006 e 1º/01/2007 a 31/12/2011, Dilma Rousseff (1º/01/2011 a 31/12/2014 e 1º/01/2015 a 31/08/2016, quando também sofreu impeachment), Michel Temer (31/08/2016 a 31/12/2018), Jair Messias Bolsonaro (1º/01/2019 a 31/12/2022) e Luiz Inácio Lula da Silva (1º/01/2023 até o momento).
Primeiros eleitos pelo voto direto
- Prudente José de Moraes e Barros (15/11/1894 a 15/11/1899)
- Manoel Ferraz de Campos Sales (15/11/1898 a 15/11/1902)
- Francisco de Paula Rodrigues Alves (15/11/1902 a 15/11/1906)
- Affonso Augusto Moreira Penna (15/11/1906 a 14/06/1909)
- Hermes Rodrigues da Fonseca (15/11/1910 a 15/11/1914)
- Wenceslau Braz Pereira Gomes (15/11/1914 a 15/11/1918)
- Francisco de Paula Rodrigues Alves (não assumiu, devido à doença)
- Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa (28/07/1919 a 15/11/1922)
- Arthur da Silva Bernardes (15/11/1922 a 15/11/1926)
- Washington Luís Pereira de Souza (15/11/1926 a 24/10/1930)
- Júlio Prestes de Albuquerque (Não tomou posse)
(*) Na foto em destaque, o edifício-sede do TSE, em Brasília (Luiz Roberto/Secom/TSE).
