Decisão rompe tradição de 132 anos de nomes aprovados. Foram 42 votos contra e 34 a favor do advogado-geral da União. Votação foi secreta.
O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foram 42 votos contrários e 34 a favor, numa decisão que se repete somente depois de 132 anos. Portanto, sem precedentes da história recente do Brasil. Antes de Messias, apenas cinco outras indicações feitas pelo Presidente da República tinham sido derrubadas pelos senadores, todas em 1894, no governo do Marechal Floriano. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.
O atual advogado-geral da União foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025. Embora resistente ao nome de Messias, pois seu preferido era o Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, queixou-se da demora do Poder Executivo em oficializar o nome do indicado para a sabatina. E embora tenha aceitado receber o indicado de Lula, teria atuado fortemente nos bastidores pela rejeição. “Messias”, como ficou conhecido na época da presidente Dilma Roussef, dependia do voto favorável da maioria dos 81 senadores.
O nome de Jorge Messias foi aprovado na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), por 16 votos favoráveis e 11 contrários, seguindo depois para o Plenário. Antes da votação, em resposta ao relator da indicação na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), o presidente Davi Alcolumbre disse que cumpriu com as suas atribuições constitucionais e regimentais em relação à sabatina de autoridades, reiterando que a mensagem com a indicação de Jorge Messias só foi formalizada no mês de abril, em que pese o nome do candidato ter surgido ainda em novembro de 2025.
Recado duro?
A decisão representa dura derrota ao governo e ao presidente Lula, que às vésperas da votação fez forte pressão para sacramentar o nome do indicado. Oposicionistas alertaram sobre benesses com R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. A voz corrente entre os contrários à aprovação de Jorge Messias sustenta que ele detinha qualificações para a função, embora jovem e envolvido em questões polêmicas, como a função de “mensageiro” à época de Dilma, para evitar possível prisão de Lula, a posição contrária à resolução do CFM que vedava a assistolia fetal e ainda acusação de ativismo político nos desdobramentos das prisões do 8 de janeiro. Para senadores, a resposta foi a de restabelecimento dos poderes e recado duro a decisões advindas de ministros do STF.
É fato que o clima no Parlamento é de expectativa com as eleições de outubro e com o clima reinante nas ruas, de descontentamento da população. E o resultado tende a obrigar o governo federal a recalibrar suas forças. O novo indicado poderá ser apresentado pelo presidente Lula, mas o nome exigirá anuência entre partidos oposicionistas ou que se mostraram resistentes agora. O recado também alcança os ministros da Alta Corte da Justiça. Afinal, é bandeira das legendas à direita de eleger o maior número possível de senadores para arquitetar, na próxima legislatura, o fluxo de análises de pedidos de impeachment de ministros do STF.
A votação foi secreta. Estavam presentes 79 dos 81 parlamentares que compõem a Casa. O quórum qualificado apto a votar era de 77 senadores. Coube à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) fazer o último pronunciamento antes do encerramento da votação, manifestando-se contra a indicação. Citou, em sua fala, editorial recente de O Estado de S., Paulo, intitulado “Sendo tem o dever de rejeitar Messias”. De acordo com o texto, embora a Constituição confira ao chefe do Executivo o poder de indicar nomes para o STF, “Lula fez dessa nobre prerrogativa um meio de premiar lealdades pessoais e garantir que seus interesses políticos imediatos estejam representados na Corte”.
Dos senadores paranaenses, apenas Sergio Moro anunciou antecipadamente o voto contrário à indicação de Messias, seguindo a orientação de seu novo partido, o PL. Oriovisto Guimarães (PSDB) anunciou que estava em viagem ao exterior e seria um dos ausentes. Flavio Arns (PSB) disse que era da base do governo que apoiava o nome de Messias, mas não confirmou como votou.
