Foi a segunda derrota do atual governo em menos de 24 horas, já que, na véspera, o indicado ao STF foi rejeitado.
O Poder Legislativo federal impôs a segunda derrota ao governo Lula em menos de 24 horas. Depois do Senado negar, na véspera, a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (30) o Congresso Nacional – Câmara e Senado – derrubou o vero do presidente ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto no Senado precisaria de 41 votos para passar. Foram 49 os votos, contra a penas 24 contrários. Na Câmara, foram 318 a favor e 144 contra. Nesta casa eram necessários 257. Com a derrubada, o texto passa a valer e é promulgado pelo Congresso. Na proposta aprovada no ano passado, o placar no Senado tinha sido de 48 a 25, após mudança de posição de siglas como MDB e PSD, que aderiram à tese de que as penas eram desproporcionais.
Agora, o STF analisará pedidos de revisão de penas. A derrubada do veto não muda automaticamente as penas dos condenados. Com a nova lei em vigor, as defesas precisam pedir a revisão dos cálculos e o Supremo analisar caso a caso. A mudança beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses sob acusação de tentativa de golpe de Estado. Atualmente cumprindo pena em casa, ele pode deixar o atual regime em menos de dois anos.
O levantamento mais recente mostra que190 pessoas permanecem presas. Isso representa 10% do total de réus, dos quais 169 cumprem prisão definitiva. Estão em regime fechado 111 pessoas, três em regime semiaberto e 55 em prisões domiciliares, como o ex-presidente. Além das punições, o Supremo firmou 552 acordos de não persecução penal, com medidas como prestação de serviços e pagamento de multas.
O resultado já era esperado, fruto das articulações políticas nas duas Casas e também o momento de pressão exercido por parte da sociedade. Como no dia anterior, a oposição comemorou o resultado, que tem reflexo na campanha política do presidente. A base governista criticou as ações nos bastidores, que envolveria até mesmo negociações para sustar o pedido de CPMI do Caso Master.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes da votação declarou prejudicados os incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que poderia revogar dispositivos mais rígidos da Lei Antifacção, aprovada em fevereiro. Com isso, aumentou a aderência à derrubada do veto.
