Por Tony Santtana –
Mais de 1 milhão de benefícios de salário-maternidade são concedidos todos os anos no Brasil, evidenciando o impacto direto da maternidade nas relações de trabalho e na proteção social. Apesar disso, muitas mulheres ainda desconhecem direitos básicos garantidos pela legislação, o que pode gerar prejuízos financeiros, insegurança profissional e vulnerabilidade em momentos decisivos. Na prática, a falta de informação ainda é um dos maiores obstáculos para que esses direitos sejam efetivamente exercidos.
A legislação brasileira assegura uma série de garantias às mães. Entre elas estão a licença-maternidade de 120 dias, a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além de pausas durante a jornada para amamentação e proteção contra atividades que possam prejudicar a gestação. Também há respaldo legal em situações de violência doméstica, com mecanismos específicos de proteção previstos em lei. Apesar dos avanços, o acesso a esses direitos ainda depende, muitas vezes, do nível de informação e orientação que cada mulher possui.
A desinformação ainda é uma realidade frequente. A gente percebe no dia a dia que muitas mulheres só buscam orientação quando já estão enfrentando um problema. Direitos como pensão alimentícia, guarda dos filhos e a própria estabilidade no trabalho são fundamentais, mas ainda geram muitas dúvidas. Informação, nesse caso, não é só conhecimento, é proteção.
Na prática, é fundamental que as mães saibam que têm direito à licença remunerada, garantia de estabilidade no emprego com possibilidade de reintegração ou indenização em caso de demissão indevida, além de poderem solicitar pensão alimentícia para os filhos e contar com proteção legal em situações de conflito familiar ou violência. Buscar orientação jurídica e se informar é um passo essencial para viver a maternidade com mais segurança, autonomia e respaldo legal.
(*) Tony Santtana é advogado com atuação na área trabalhista e direito do consumidor. Integra o escritório Santana & Souza Advogados.
