Por Igor Fernandez de Moraes – Novas exigências podem valorizar o cacau brasileiro, mas elevar custos de adaptação e rastreabilidade no setor.
A nova legislação que endurece os critérios para produtos serem classificados como chocolate já começa a movimentar o setor cacaueiro brasileiro e acirrar discussões entre indústria, produtores rurais e cooperativas agrícolas. Enquanto parte da indústria demonstra preocupação com custos de adaptação e reformulação de produtos, produtores de cacau avaliam que as novas regras podem fortalecer a valorização da matéria-prima nacional e impulsionar modelos mais sustentáveis de produção.
A tendência é de aumento da demanda por cacau de qualidade no mercado interno, especialmente diante das novas exigências de maior concentração de matéria-prima nos produtos finais.
Essas novas exigências para o chocolate podem valorizar o cacau brasileiro no mercado, e essa é uma das expectativas mais concretas da nova lei. Isso porque, ao exigir mais matéria-prima por grama de produto final, a legislação gera um aumento na demanda interna por insumos de qualidade, o que beneficia produtores locais que investem em sistemas sustentáveis, como, por exemplo, o sistema cabruca, encontrado especificamente no sul da Bahia, além da produção no Pará.
A medida também pode consolidar uma mudança de posicionamento estratégico do Brasil no mercado global do cacau, com foco em qualidade e valor agregado, e não apenas em volume de produção.
A lei também incentiva a verticalização da produção e a busca por insumos de maior valor agregado, o que consolida o Brasil como um player que preza pela qualidade, e não apenas pelo volume. Além disso, a padronização pode favorecer produtos de maior qualidade e ampliar a valorização do cacau brasileiro no mercado interno, aumentando a competitividade dos chocolates com maior teor de cacau.
A avaliação é de que pequenos produtores e cooperativas tendem a ser alguns dos principais beneficiados pela nova regulamentação. Isso porque muitos já trabalham há anos com modelos de produção considerados mais próximos das exigências previstas pela nova norma.
A grande maioria dos pequenos produtores, cooperativas e entidades de porte semelhante entende a nova legislação como positiva para o segmento. Em grande número, as cooperativas de agricultura familiar comemoram a medida porque avaliam que a normativa formaliza um processo que pequenos produtores e cooperativas já realizavam há anos: a produção de chocolates com alto teor de massa de cacau e qualidade diferenciada.
O novo cenário também pode fortalecer práticas sustentáveis e ampliar a transparência para o consumidor final. Trata-se de um produto mais natural e sustentável no médio e longo prazo, o que amplia a transparência para o consumidor e fortalece quem valoriza o cacau de verdade. A legislação também prevê prioridade de acesso a crédito e financiamento para agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor ao cacau produzido, inclusive por meio de certificações de qualidade, de origem ou de produção orgânica.
O “novo chocolate” e efeitos esperados
Apesar do cenário positivo para parte da cadeia produtiva, há de se alertar que os custos de adaptação e certificação ainda representam um desafio relevante. É preciso adaptação tecnológica e nos investimentos necessários para certificação desses pequenos produtores. O ponto central aqui é organização e trabalho em conjunto.
Outro efeito esperado da nova legislação é o fortalecimento de práticas de compliance, rastreabilidade e monitoramento da cadeia produtiva do cacau, especialmente diante das exigências ambientais internacionais.
Existe uma convergência de pressões nesse sentido, porque o cacau configura, inclusive, entre os produtos de alta vulnerabilidade no mapeamento da regulamentação antidesmatamento da União Europeia, que exige georreferenciamento das áreas produtivas, documentação fundiária e ambiental regular e monitoramento contínuo da cadeia.
A nova regulamentação brasileira se soma às exigências internacionais e deve pressionar toda a cadeia produtiva a investir em sistemas de controle e certificação.
A nova lei nacional se soma a essa pressão externa, trazendo maior segurança jurídica quanto à padronização para a indústria e aumentando a confiança dos consumidores. Mas, para isso funcionar na prática, toda a cadeia — do produtor rural ao exportador — precisará investir em rastreabilidade de origem, certificações e sistemas de controle, pelo menos.
Nesse contexto, as cooperativas terão papel estratégico na adaptação do setor ao novo ambiente regulatório. Elas podem e devem atuar como facilitadoras desse processo de adaptação, concentrando investimentos em sistemas de monitoramento e controle, o que reforça o papel estratégico dessas organizações no novo cenário regulatório.
(*) Igor Fernandez de Moraes é sócio do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Ambiental. Pós-graduado em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP, e em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA).
