A semana mais curta, em razão do feriado de Corpus Christi, terá duas sessões plenárias para abrir o mês de junho na Assembleia Legislativa do Paraná, com a análise de projetos do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) e de autoria parlamentar. Com agenda reduzida, os parlamentares concentram as atividades nas votações em Plenário e nas comissões legislativas. Entre os itens que começam a ser discutidos está o projeto de lei 427/2026, do Governo do Estado, que autoriza a instituição do Selo Fiscal de Controle e Procedência e do Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência. A proposta tramita em primeiro turno e busca ampliar a fiscalização sobre a cadeia de envase e comercialização de água mineral, natural, potável de mesa e adicionada de sais.
Segundo o Executivo, os selos permitirão o controle individualizado da produção por meio de mecanismos de autenticação eletrônica e rastreabilidade da origem dos produtos, contribuindo para reduzir a informalidade e a evasão fiscal no setor. A iniciativa também pretende garantir maior transparência aos consumidores paranaenses e estimular a competitividade entre os fabricantes, inclusive com a possibilidade de concessão de crédito presumido de imposto para incentivar a adesão ao sistema.
Outras proposições também chegam em Plenário. O projeto de lei 793/2025, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), reconhece a polenta como patrimônio cultural e gastronômico do Paraná. A proposta destaca a relação histórica do prato com a imigração italiana e sua presença nas tradições familiares, festas típicas e eventos gastronômicos do estado. Também será analisado o projeto de lei 210/2025, do deputado Batatinha (PSD), que institui o Dia Estadual da Policial Científica. Durante a sessão, os parlamentares votam uma subemenda substitutiva que altera o texto original, trocando o termo “perita criminal” por “policial científica”, abrangendo todos os cargos e carreiras da Polícia Científica do Paraná (PCP). A mudança também altera a data comemorativa para 11 de fevereiro, alinhando a celebração estadual ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Os deputados devem votar ainda o projeto de lei 1208/2025, do deputado Marcelo Rangel (PSD), que declara as Ostras do Cabaraquara, em Guaratuba, patrimônio cultural imaterial do Paraná. A proposta reconhece a importância histórica, cultural, gastronômica e econômica da atividade tradicional de cultivo e manejo das ostras no Litoral paranaense.
