Diversificação de mercados, múltiplas jurisdições, exigências fiscais e aduaneiras pressionam empresas a estruturar governança mais robusta.
O comércio internacional brasileiro alcançou um novo patamar em 2025, ao registrar US$ 348,7 bilhões em exportações, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O resultado foi obtido mesmo em um cenário pressionado por conflitos regionais, restrições logísticas em rotas estratégicas e aumento de barreiras tarifárias, fatores que ampliaram a complexidade das operações. O crescente dinamismo desse ambiente global reforça o papel da advocacia especializada na estruturação jurídica das operações, cumprimento de acordos comerciais e sustentação da competitividade das empresas brasileiras em novos mercados.
“As transformações recentes no comércio internacional, marcadas por tensões geopolíticas, regionalização de cadeias produtivas e novos acordos comerciais, têm levado as empresas a adotar estruturas jurídicas mais flexíveis e sofisticadas”, avalia André Bettega D’Ávila, sócio-coordenador da Andersen Ballão Advocacia. Segundo o advogado, a reorganização do comércio global exige uma abordagem mais estratégica na condução das operações. “Há um movimento de diversificação de riscos, com a utilização de múltiplas jurisdições para produção, distribuição e financiamento”, afirma.
O crescimento das exportações brasileiras, que avançaram 3,5% em valor e 5,7% em volume em 2025, superando a projeção de 2,4% da Organização Mundial do Comércio, indica não apenas maior inserção internacional, mas também aumento da exposição a diferentes regimes regulatórios. À medida que empresas ampliam sua atuação global, passam a lidar com exigências técnicas, fiscais e administrativas que variam conforme o país de destino.
De acordo com Maicon Borba, sócio-coordenador da Andersen Ballão Advocacia, operações de importação e exportação envolvem um conjunto amplo de obrigações legais que vão além do fluxo físico de mercadorias. “Não se trata apenas do transporte, mas de um conjunto de obrigações legais, documentais e fiscais que acompanham cada operação”, reforça.
Riscos operacionais no comércio internacional
A complexidade normativa segue como um dos principais pontos de atenção. Maicon explica que o desconhecimento ou a interpretação inadequada das regras de comércio exterior ainda representa o maior fator de risco. “A legislação é extensa, fragmentada e frequentemente atualizada por diferentes órgãos governamentais”, pontua.
Esses desafios se materializam em falhas operacionais que podem comprometer a regularidade das operações. Ainda conforme Maicon, erros na classificação fiscal, no enquadramento de regimes aduaneiros e na formação do valor estão entre os problemas mais recorrentes. “O risco jurídico não está apenas no erro formal, mas em equívocos que impactam diretamente a operação”, explica.
Na visão do advogado, a adoção de práticas estruturadas de compliance torna-se indispensável. Maicon orienta que a organização interna deve assegurar consistência e rastreabilidade das informações. “É fundamental garantir alinhamento entre contratos, faturas comerciais, conhecimentos de transporte e declarações aduaneiras”, afirma.
Resolução de disputas em diferentes jurisdições
Ao mesmo tempo, a atuação em múltiplas jurisdições exige uma construção contratual precisa. André lembra que a advocacia desempenha papel central na definição de regras que assegurem previsibilidade nas relações comerciais. “O papel da advocacia é estruturar a operação de modo a evitar litígios e garantir segurança jurídica”, destaca.
Além da prevenção, mecanismos de solução de controvérsias ganham relevância nas relações transnacionais. De acordo com André, a arbitragem internacional consolidou-se como instrumento preferencial para resolução de disputas. “Ela oferece neutralidade, especialização e maior facilidade de execução das decisões”, diz.
Com o avanço da digitalização e o fortalecimento de controles posteriores ao desembaraço aduaneiro, a tendência é de maior sofisticação nas exigências regulatórias para o comércio internacional. Por isso, a atuação jurídica assume caráter estratégico ao integrar análise normativa, gestão de riscos e compreensão do cenário global, contribuindo para que empresas brasileiras sustentem sua presença em mercados cada vez mais competitivos no futuro.
