Gaudêncio Penaforte –
No último dia 28 de maio, o governo Trump decidiu classificar o PCC e o Comando Vermelho como “organizações terroristas internacionais”. Na madrugada desta terça-feira (1º de junho), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação da Seção 301 e propôs uma tarifa extra de 25% sobre produtos brasileiros, com prazo para negociações até 15 de julho. Dois golpes em menos de uma semana. Nenhum dos dois surpreende quem acompanha a Estratégia Nacional de Segurança americana de 2025 — o chamado Corolário Trump à Doutrina Monroe, que formaliza o hemisfério ocidental como zona de intervenção direta de Washington, transforma cartéis e facções transnacionais em equivalentes jurídicos de grupos jihadistas e abre espaço para ações militares e econômicas unilaterais em países latino-americanos. O Brasil, como maior economia da região, era destino certo dessa lógica. A adoção destas medidas, portanto, era questão de tempo e ocasião política. O encontro de Lula com Trump, no último dia 7 de maio, não serviu para abordá-las nem muito menos para abortá-las. E estamos a exatos quatro meses do primeiro turno das eleições presidenciais.
Igualmente ingênuo seria dar crédito ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela decisão sobre as facções, muito embora ele próprio tenha declarado ter pedido pessoalmente ao presidente Donald Trump, com quem posou para foto no Salão Oval na última terça-feira (26). Também foi recebido pelo Secretário de Estado, Marco Rubio, na véspera do anúncio da medida. O senador comemorou nas redes: “Grande dia!” O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chamou de “golaço”. A proposta do novo tarifaço, anunciada dias depois, começa a revelar o verdadeiro tamanho do bumerangue.
Eufórico, o campo bolsonarista celebrou a interferência nos assuntos internos do Brasil como uma vitória diplomática do seu pré-candidato a presidente. Parte da mídia reproduziu a narrativa — que é, precisamente, o resultado esperado pela operação de relações públicas montada em torno da viagem, que serviu para tirar o foco das relações promíscuas entre Flávio Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, convertido em mecenas do filme “Dark Horse”.
Mas insisto: dar crédito a Flávio Bolsonaro pela decisão do governo Trump contra o Brasil seria ingenuidade ou má-fé: a medida estava em perfeita consonância com a Doutrina Donroe. O que não pode ser negado ao primogênito da Famiglia Bolsonaro é o senso de oportunidade: o timing foi perfeito, para quem quer vincular sua candidatura à presidência ao projeto trumpista de restabelecer hegemonia no continente e recolocar a América Latina na condição de subalternidade, como quintal dos Estados Unidos da América. Chega a ser comovente a deferência servil demonstrada pelo senador no beija-mão com Trump, que sequer se dignou a levantar-se do seu trono imperial.
Mas o que menos importa é a boutade eleitoral, celebrada por Flávio Bolsonaro e seus apoiadores. Importa o que a medida representa para o Brasil como nação soberana. A história se encarregará de dar a devida dimensão ao gesto de pequenez moral de quem se dispõe a reivindicar uma medida contrária aos interesses do seu próprio país, em nome de uma estratégia eleitoral mal calculada. Afinal, soberania não se negocia.
Não é improvável que a celebração do “grande dia” por Flávio Bolsonaro não se deva apenas aos dividendos eleitorais que espera colher. Como político associado a grupos de milicianos que disputam território com o CV no Rio de Janeiro, deve apostar que as medidas que os Estados Unidos poderão adotar diminuirão a concorrência, a favor das milícias.
A classificação adotada pelos Estados Unidos divide-se em duas categorias jurídicas com efeitos distintos e crescentes. A designação como “Organização Terrorista Global Especialmente Designada” (SDGT, na sigla em inglês), já em vigor, bloqueia ativos e proíbe transações financeiras com indivíduos ligados às facções no sistema americano. A classificação como “Organização Terrorista Estrangeira” (FTO, na sigla em inglês), que entra em vigor em 5 de junho, vai consideravelmente mais longe: criminaliza qualquer forma de “apoio material” às organizações assim designadas. O alcance é extraterritorial: qualquer operação com conexão ao sistema financeiro americano pode ser enquadrada, mesmo que ocorra inteiramente em solo brasileiro.
As consequências são concretas e já estão sendo mapeadas. Empresas brasileiras que operem em regiões sob influência das facções ficam expostas a investigações e sanções americanas. Instituições financeiras com vínculos internacionais terão custos crescentes de compliance. O PIX poderá facilmente se converter em alvo do governo norte-americano. Basta uma alegação de que o sistema de pagamento instantâneo criado e operado pelo Banco Central brasileiro está sendo utilizado por integrantes do PCC e do CV.
Esta estratégia já foi colocada em marcha — e o novo tarifaço a confirma. A investigação da Seção 301, concluída esta semana, lista explicitamente o PIX entre as práticas brasileiras consideradas desleais pelos EUA, ao lado do tratamento tributário do etanol americano, da proteção à propriedade intelectual e das decisões judiciais sobre plataformas digitais. O governo Trump argumenta que o sucesso massivo e a gratuidade do PIX no Brasil prejudicam operadoras de cartões e provedores de pagamentos americanos no mercado brasileiro. Com a classificação do PCC e CV como “organizações terroristas”, para aplauso de Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, é absolutamente previsível que o PIX será um dos alvos estratégicos dos Estados Unidos. O pré-candidato que se gabava, em camiseta estampada na Agrishow de Ribeirão Preto, de que “o PIX é de Bolsonaro” está a caminho de registrar um dos maiores efeitos bumerangue da história política brasileira.
Outra consequência danosa é que os investidores estrangeiros passarão a enxergar o Brasil como zona de risco terrorista — terminologia que, na linguagem dos mercados, tem efeitos imediatos sobre fluxo de capitais e precificação de risco. A operação Carbono Oculto, de combate ao crime organizado, que na semana passada cumpriu mandados na Faria Lima contra seis fintechs suspeitas de lavar dinheiro do PCC — apenas uma delas movimentou mais de um bilhão de reais em dinheiro vivo entre 2022 e 2024 —, passa a operar sob jurisdição cruzada com implicações ainda não completamente mapeadas.
Outra implicação da classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, com graves consequências para o Brasil, diz respeito ao problema da inteligência. O promotor Lincoln Gakiya, jurado de morte pelo PCC e responsável por algumas das operações mais sofisticadas contra a organização, alertou para o risco específico da transferência de comando: com a nova designação, DEA e FBI — agências com as quais o Brasil mantém décadas de cooperação policial consolidada — cedem lugar à CIA e às Forças Armadas americanas no tratamento do tema. A CIA não dialoga, não coopera, não compartilha informações com polícias de outros países. Trata o crime organizado, sob a classificação unilateral de “organizações terroristas estrangeiras”, como problema de defesa nacional, não de segurança pública da sociedade diretamente afetada. O resultado provável não é cooperação internacional e mais eficiência no combate às facções — é menos.
Há uma questão conceitual que o debate ruidoso da semana passada quase engoliu, mas que precisa ser dita com precisão. A definição mais consolidada de terrorismo — no Direito Internacional e na Lei Antiterrorismo brasileira, Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 — refere-se a organizações que buscam infundir terror numa população para defender uma causa política, religiosa ou ideológica. PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas que promovem enorme violência e controle territorial, mas sua lógica operacional é estritamente econômica: tráfico, extorsão, lavagem de dinheiro. Não lutam por uma causa: lucram com o medo. Confundir as categorias não é apenas tecnicamente equivocado. É estrategicamente perigoso, porque tende a militarizar respostas que exigem inteligência policial, política social e cooperação judicial. A história da América Latina tem cemitérios bem documentados de experimentos nessa direção.
Mas é aqui que a hipocrisia estrutural do instrumento utilizado pelos Estados Unidos se revela em toda a sua extensão.
O sistema jurídico americano não possui classificação oficial de organização terrorista doméstica. Por design, e por escolha política deliberada, o Departamento de Estado só pode designar como terroristas organizações estrangeiras. Os Proud Boys, cujos líderes foram condenados por conspiração sediciosa pelo papel central no ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021, jamais receberão essa designação em solo americano. O sistema não permite. O Canadá, esse, sim, exercendo soberania, designou formalmente os Proud Boys como organização terrorista em fevereiro de 2021, com consequências jurídicas concretas: bloqueio de ativos, confisco de propriedades, responsabilização criminal de financiadores. O capítulo canadense dissolveu-se. Foi um ato de soberania: decisão interna, fundada em análise jurídica própria, sobre ameaça documentada ao próprio território.
O que Washington vem praticando na América Latina é estruturalmente o oposto: aplica unilateralmente sua classificação a organizações que operam em território de outros Estados soberanos, sem consulta bilateral, sem processo jurídico compartilhado, com efeitos extraterritoriais sobre cidadãos e empresas de países aliados. Se o Brasil vier a designar PCC e CV como terroristas, deveria fazê-lo por decisão soberana, fundada na lei brasileira, após debate técnico e legislativo sério — não como reflexo de pressão externa, não como gesto servil de um senador em campanha eleitoral prestando vassalagem ao atual ocupante do Salão Oval.
Vale um exercício de simetria jurídica que a imprensa brasileira tem evitado com notável disciplina. Se um cidadão americano fizesse gestão junto ao governo da China ou da Rússia para que impusessem sanções econômicas, tarifas punitivas ou classificações jurídicas hostis contra os próprios Estados Unidos, com declarações públicas e evidência documental de que suas ações produziram efeitos concretos, enfrentaria acusações que vão do Logan Act, que criminaliza negociações não autorizadas com potências estrangeiras contra os interesses nacionais, ao 18 U.S.C. § 951, que pune com até dez anos de prisão quem atua como agente não declarado de governo estrangeiro, passando, conforme a gravidade, pela traição — punível com morte ou prisão mínima de cinco anos — e pela conspiração sediciosa, com pena de até vinte anos. O código penal americano é rico em instrumentos para tratar esse tipo de conduta.
Os irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro fizeram exatamente isso: gestão junto às autoridades de Washington para que impusessem tarifas punitivas de 50% sobre exportações brasileiras e agora classificações jurídicas com efeitos extraterritoriais sobre cidadãos e empresas do seu próprio país. As marcas digitais são públicas. As declarações, gravadas. Os efeitos, documentados. No Brasil, são aplaudidos por correligionários e se vangloriam dos seus feitos, seguros da impunidade, ostentando o título de “patriotas”.
O governo brasileiro reagiu com nota oficial divulgada na sexta-feira (29). O documento é notável pelo que diz e pela linguagem com que o diz. Afirma que a segurança da população “é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos” e por “falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”. Em linguagem diplomática, é uma acusação direta — e com destinatário identificável. A nota menciona explicitamente o PIX entre os alvos em risco, e revela que o Brasil apresentou ao Departamento de Estado uma proposta formal de cooperação em 16 de abril — antes, portanto, da visita de Flávio a Washington. E conclui com a frase que resume o estado da questão: “Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.” Soberania, não vassalagem.
A situação se torna consideravelmente mais grave quando quem atua ostensivamente contra os interesses do seu próprio país pretende se apresentar como candidato à presidência da República. Estamos falando de Flávio Bolsonaro, que assume com desenvoltura o papel de Cabo Anselmo — o agente que entregou companheiros ao inimigo convicto de servir a uma causa superior. O servilismo da Famiglia Bolsonaro aos interesses americanos é um caso patológico que merece diagnóstico claro: num mundo em que a China emerge como potência dominante e é a principal parceira comercial do Brasil, o alinhamento automático e incondicional a Washington não é política externa de um país soberano: é desserviço deliberado aos interesses nacionais, praticado por quem quer governar o país para convertê-lo em colônia de potência estrangeira.
Convenhamos: celebrar intervencionismo norte-americano é coisa de lacaio entreguista. O campo que se autointitula patriota, que brada soberania quando o tema é Amazônia ou direitos humanos, agora brada por interferência do governo Trump nas eleições que se avizinham, aplaude com euforia medidas que estendem jurisdição americana sobre território brasileiro, expondo empresas brasileiras e o sistema financeiro nacional a sanções unilaterais a critério de Washington e fragilizando décadas de cooperação policial consolidada para o enfrentamento do crime organizado transnacional. Não por acidente que estas medidas sejam impostas a exatos quatro meses do primeiro turno.
A Doutrina Donroe tenta reavivar a hegemonia norte-americana, em franco declínio. Mas desta vez encontrou, do lado de cá, quem se dispôs a abrir a porta, saudando o novo intervencionismo de Trump como “golaço” — com a ressalva de que o gol foi contra a meta brasileira. Os patriotários aplaudem, em êxtase.
(*) Gaudêncio Penaforte é analista político.
