Corte entendeu que ministro do STF foi “vítima” e “juiz”. Ex-deputada brasileira foi solta no mês passado e aguarda decisão sobre segundo caso.
Nesta sexta-feira (22), a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou os motivos que levaram à decisão de anular a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em pedido amparado no processo em que ela foi comdenada sob acusação de ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A anulação ocorreu em 22 de maio e a brasileura foi colocada em liberdade e, atualmente, aguarda análise de um segundo pedido de extradição, associado à condenação pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.
De acordo com manifestação dos magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraesm do STF, acumulou diferentes funções ao longo do processo e atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada. “Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz um trecho do documento.
Na visão da Justiça italiana, o ministro teve participação em diferentes etapas do processo, contrariando os os princípios de imparcialidade e independência judicial. “…bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
O segundo caso em análise, sob pedido de extradição, refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então parlamentar perseguiu, armada com pistola, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após discussão política. A pessoa em questão, o jornalista Luan Araújo, foi preso há poucos dias em processo por não pagamento de indenização em processo por difamação. A Corte Italiana marcou para 1° de julho o segundo julgamento, que pode funcionar sob exemplo da decisão proferida.
