Pedido da oposição no Senado Federal ocorre no momento em que empresas norte-americanas pedem que o ministro seja julgado à revelia nos Estados Unidos.
O 52° pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi protocolado nesta quarta-feira (17) no Senado Federal. Esta última denúncia-crime foi apresentada pelo deputado Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, que tem amparo na recente decisão da justiça italiana, que, ao negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), sustentou que o processo que levou sua condenação foi conduzido com parcialidade pelo magistrado.
A ex-deputada foi condenada num primeiro processo a 10 anos de prisão e é nesse, em que houve o pedido de extradição, que a Corte da Itália expressou que houve “violação ao princípio da imparcialidade e neutralidade do juiz”. Mais que isso, entendeu que houve uma “dupla função” assumida por Alexandre de Moraes, com papel de vítima e julgador, já que ele foi vítima da invasão do CNJ e julgou a ação penal correspondente.
Há um segundo pedido de extradição em análise na justiça italiana e que se refere a outra condenação imposta pelo STF à ex-parlamentar, de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal por conta do episódio ocorrido às vésperas da eleição de 2022 e que envolveu num jornalista. Há junto à defesa da ex-parlamentar a expectativa de que a Corte da Itália ratifique a negativa no segundo pedido de extradição sob o que foi decidido no primeiro.
No novo pedido levado ao Legislativo Federal, a oposição sustenta que o ministro Moraes é responsável por perseguir politicamente Zambelli e também o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente e que acaba de ser condenado a quatro anos e dois meses de prisão, acusado de coação no processo sobre a trama golpista e em que o ministro é o relator.
Aio mesmo tempo em que se alcança a incrível marca de 52 pedidos de afastamento de um ministro, algo inédito na história do STF tal qual a resistência em sua instauração, as empresas Rumble e Trump Media, que processam o ministro Alexandre de Moraes na Justiça Federal dos Estados Unidos, acabam de pedir que ele seja julgado à revelia no processo. Em petição encaminhada à Justiça da Flórida, nesta quinta-feira (18), as empresas argumentam que Moraes foi notificado sobre o caso e não se manifestou no prazo estabelecido.
A petição, contudo, foi protocolada após o pedido da Advocacia-Geral da União para que o Brasil seja incluído como parte na ação judicial. A AGU alega que a queixa contra Moraes é uma “tentativa de ofensa à soberania” brasileira, com o que pediu a extinção do processo. Porém, advogados americanos reagiram sustentando que “a inação do réu é injustificada. (…) O processo deve prosseguir normalmente. O réu foi citado por meio de um método especificamente autorizado por este tribunal”. O ministro, o STF e a AGU ainda não se manifestaram oficialmente.
