A partir desta sexta (3), estão proibidas inaugurações de obras públicas devido ao período eleitoral. Presidente Lula teve de usar sua astúcia em evento político para festejar a chegada da água em terra potiguar, que atrasou em “erro de cálculo”.
O 3 de julho marca o encerramento das inaugurações de obras públicas, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral. A legislação (Lei n° 9.504/1997) proíbe candidatos de comparecerem a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições, de forma a evitar o uso da máquina administrativa em benefício próprio. Também é proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para essas solenidades neste período eleitoral.
Contudo, a ausência de lei federal, embora com trâmite de projetos com tal finalidade, acaba abrindo brecha para que gestores públicos promovam eventos de inauguração ou entrega de obras públicas que estejam incompletas ou que não estejam em condições de entrar em funcionamento imediato. Assim, em regiões não alcançadas por limitações legais estaduais e municipais, o que se vê são verdadeiros “cirquinhos” para um faz de conta e oferecer à sociedade pretensos benefícios que, na prática, não passam de artimanhas de propaganda enganosa.
E tal situação ocorre a “céu aberto” e não se restringe a este ou aquele partido, a este ou aquele candidato, a esta ou aquela região. Questão de oportunidade e oportunismo para quem está no poder. Não raras vezes o enredo mal estruturado vira um mico e a repercussão pode ensejar respingos em imagem eleitoral. Mesmo aos candidatos experientes e tarimbados. Que o diga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas últimas semanas colocado em dificuldade pelos correligionários afoitos em tê-lo em palanque em suas regiões para obter dividendos políticos.
Sob clima de campanha eleitoral, de interesse de muitos pré-candidatos e dele próprio, o presidente Lula percorreu diferentes regiões nos últimos dias esgotando o tempo para mostrar obras, concluídas ou não. A passagem pelo Rio Grande do Norte teve intenção de dar fôlego à campanha ao governo estadual do petista Cadu Xavier, atual secretário da Fazenda e aposta para continuidade do projeto do partido para sucessão de Fátima Bezerra, que decidiu continuar no cargo para ampliar tal possibilidade, eis que os rivais Allyson Bezerra (União Brasil) e Álvaro Dias (Republicanos) vêm ganhando terreno.
Transposição, a ferrovia e a ponte de Itaparica
A foi em terras potiguares que Lula experimentou uma dessas armadilhas e foi obrigado a usar de toda sua astúcia para manter o bom humor entre os presentes à solenidade de inauguração, nesta quinta-feira (2), do Túnel Major Sales, em Luís Gomes. Suposto erro de cálculo no cronograma da empresa responsável pela obra, fez com que a tão esperada água na transposição do Rio São Francisco só tivesse previsão de chegada no ramal do Apodi muitas horas depois do evento.
O presidente havia sobrevoado a região e até acompanhou o avançar da água ao ramal, que deve beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Como os presentes à solenidade, incluindo candidatos, não tiveram, até aquele momento, o privilégio de curtir o resultado prática da relevante obra, Lula tratou de brincar com a situação, habilidade que demonstrou no mesmo dia ao “inaugurar” a construção da primeira fase da ferrovia Transnordestina, no ramal que conecta o interior do Piauí ao litoral do Ceará, obra iniciada há exatos 20 anos, no primeiro governo do petista, e na véspera, quando participou da cerimônia de “do início das obras da ponte sobre a Baía de Todos-os-Santos”. É bom lembrar que a ligação entre Salvador e Itaparica é um projeto que remonta ao ano de 1967, mas vêm sendo anunciadas e tendo suas “pedras fundamentais” desde 2008 pelos governos petistas que se seguiram.
Qualquer que seja o governo, seu nível de gestão e corrente partidária, promessas não cumpridas ou inaugurações fictícias estão a merecer muito mais que o rigor extraído das urnas. Deputados e senadores a serem eleitos em outubro têm entre suas missões definir o marco legal sobre o tema, impedindo que prefeitos, governadores e até o Presidente da República repliquem a cada campanha propostas de elevação de ganhos sociais e de desenvolvimento que estarão, na maioria das vezes, em cenário de futuro distante.
No caso da inauguração do Túnel Major Sales, se malsucedida ou mal planejada é fato que deu margem a uma explosão de memes nas redes sociais e alguma munição para oposicionistas. Mas é fato também que o presidente demonstrou habilidade em sua fala para contornar o impasse, algo até raro nos últimos tempos quando se empolga demais com o microfone à mão.
