Decisão fixa multa de R$ 5 mil por veiculação indevida e concedeu direito de resposta ao atual governador dentro da propaganda do candidato.
Em decisão proferida pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após uma ação apresentada por Ratinho Junior, o candidato à sua sucessão Sergio Moro (PL) foi proibido de divulgar em propaganda eleitoral que mantém aliança política desde 2018 com o atual governador.
Pela decisão, divulgada pelo TRE, o atual senador fica não só proibido de divulgar a afirmação como teve fixada multa de R$ 5 mil por veiculação indevida de conteúdo. Além disso, a magistrada concedeu direito de resposta a Ratinho Junior, com inserção de um minuto na propaganda de Moro. A manifestação deverá ser exibida no início do programa eleitoral do candidato do PL na televisão, no bloco vespertino imediatamente posterior ao recebimento da decisão.
O candidato do PL também deve se abster de utilizar qualquer menção a conteúdo equivalente à afirmação de que Ratinho Junior foi seu aliado em 2018 e 2022. A determinação vem ampliar uma decisão anterior da Justiça Eleitoral, que já havia suspendido a propaganda contestada. Na primeira análise, no início de setembro, o pedido de direito de resposta ainda aguardava julgamento.
O episódio vem realçar o distanciamento político entre o governador Ratinho Junior, alinhado à candidatura de Sandro Alex (PSD), e o senador bolsonarista. A propaganda questionada foi exibida no rádio e na televisão e trazia Moro agradecendo ao governador paranaense.
“Quero agradecer ao governador Ratinho Júnior, nosso aliado em 2018 e 2022. Daremos continuidade aos bons projetos e às grandes parcerias em obras nos 399 municípios do estado do Paraná”, dizia o candidato Moro na peça eleitoral. A reação do governador foi imediata e, na ação levada à Justiça Eleitoral, afirmou jamais ter apoiado política ou eleitoralmente Moro nos pleitos de 2018 e 2022.
Na primeira, sua defesa sustentou que Moro ainda era juiz federal titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e, portanto, não disputava eleição e nem poderia estabelecer uma aliança eleitoral. Em relação a 2022, os advogados lembraram que Ratinho Junior apoiou Paulo Martins na disputa pelo Senado no Paraná, numa disputa que também teve o então ex-juiz (a esta altura) e que acabou eleito.
Na contestação apresentada à Justiça Eleitoral, Sergio Moro sustentou que a expressão “nosso aliado” não fazia referência a uma aliança pessoal e direta com Ratinho Junior, mas que dizia respeito ao grupo político do qual o governador fazia parte e ao alinhamento do governo paranaense com o governo federal após as eleições de 2018.Os argumentos não foram aceitos na decisão emitida pelo TRE-PR, com a juíza considerando que a declaração poderia levar o eleitor a acreditar na existência de uma aliança política anterior entre os dois. Ainda, a propaganda se beneficiaria do “expressivo capital político e aprovação popular” do atual governador ao apresentar como existente uma relação que não teria ocorrido.
