A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (foto), da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD), realizou reunião neste começo de semana para analisar o Projeto de Lei nº 782/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 19.252/2017, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, com o objetivo de modernizar a gestão, reforçar a transparência e ampliar a participação da sociedade civil nas ações voltadas à população idosa do Paraná. Entre as mudanças estão a criação de banco de projetos, que vai reunir e divulgar iniciativas de entidades que atuam com pessoas idosas e que poderão captar recursos por meio de doações incentivadas; a melhoria das regras de repasse e prestação de contas dos recursos, garantindo mais controle, transparência e segurança jurídica; e o fortalecimento do papel do Conselho Estadual, que passa a ter maior poder de decisão e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. O projeto já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.
