Por Gaudêncio Penaforte – Avanços legislativos só produzem efeitos quando se traduzem em políticas públicas efetivas de valorização concreta do magistério e melhoria da escola pública.
Segue reverberando na mídia, neste início de 2026, a notícia sobre as carreiras assalariadas mais beneficiadas pelas novas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física, instituídas pela Lei nº 15.270/2025, que ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000. O destaque dado ao magistério da educação básica — apontado como um dos principais grupos alcançados pela medida — tem sido apresentado como sinal de justiça fiscal e valorização profissional. Mas a leitura atenta dos dados sugere outra interpretação, menos confortável e mais reveladora.
O enquadramento é ainda mais paradoxal porque a educação pública encerrou 2025 com duas boas notícias institucionais. A primeira foi a aprovação da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), finalmente concretizando um feito histórico reivindicado desde o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova, na década de 1930. A segunda foi a aprovação, com poder terminativo, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em 10 de dezembro, do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no próximo decênio. O parecer, com substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024, relatado pelo deputado Moses Rodrigues, aguarda agora apreciação do Senado Federal.
Trata-se de duas legislações estruturantes, capazes de fortalecer a coordenação federativa, o planejamento de longo prazo e a coerência das políticas públicas educacionais. Ainda assim, não é descabido o ceticismo: a história recente da educação brasileira está repleta de marcos legais ambiciosos que acabaram reduzidos a cartas de intenções, incapazes de se traduzir em financiamento adequado, valorização profissional e transformação concreta da escola pública.
É nesse contexto que reaparece, com verniz celebratório, a notícia sobre a isenção do Imposto de Renda para professores. O mérito da medida fiscal é inegável. Trata-se de um avanço relevante na direção de maior progressividade tributária, aliviando o peso do imposto sobre rendas baixas e médias, historicamente mais penalizadas no Brasil. Mas é justamente aí que reside o paradoxo — e o incômodo. Quando o governo celebra o alcance da política entre professores da educação básica, o que se revela não é a valorização do magistério, mas o oposto: a confirmação estatística de que se trata de uma das carreiras de nível superior mais mal remuneradas do setor público.
Dito de forma direta: se metade dos professores da educação básica ganha até R$ 5.000 mensais, a ponto de se enquadrar na faixa de isenção do IR, o “benefício” fiscal funciona como evidência empírica da desvalorização salarial. No máximo, estamos diante de uma boa má notícia. Boa porque corrige parcialmente uma injustiça tributária; má porque escancara o lugar rebaixado que o magistério ocupa na hierarquia das remunerações estatais.
O dado torna-se ainda mais eloquente quando confrontado com o valor do piso salarial profissional nacional. Mesmo após o reajuste de 4,91%, que elevou o piso para R$ 5.145,65 em 2026, conforme estabelecido na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, o próprio governo admite que metade da categoria permanece abaixo do limite de isenção. Isso só é possível porque uma parcela expressiva das redes municipais simplesmente descumpre a Lei nº 11.738, de 2008, realidade conhecida, tolerada e raramente enfrentada com a urgência que exige.
Enquanto isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para um cenário ainda mais preocupante. A atualização do piso em 2026, embora formalmente positiva, não recompõe perdas inflacionárias acumuladas. E a perspectiva para 2027 é de novo aperto. A Emenda Constitucional nº 135, ao realocar recursos do Fundeb para financiar a expansão do ensino em tempo integral sem aporte adicional, tende a comprimir ainda mais as políticas de valorização salarial. O resultado previsível é um piso que cresce abaixo da inflação — ou sequer cresce — ao mesmo tempo em que se ampliam as exigências sobre a escola pública e seus profissionais.
A CNTE protestou, apresentou propostas técnicas, buscou diálogo institucional, alertou com antecedência. O Fórum do Piso do Magistério, recriado em 2023, foi esvaziado, boicotado por entes federados e paralisado sem explicações. O Ministério da Educação fala à imprensa, mas não escuta a representação da categoria. Quem presta atenção?
O contraste com outras carreiras públicas é obsceno. Em um país onde juízes, promotores, procuradores, advogados públicos e altos quadros do Executivo e do Legislativo recebem salários dez, quinze, vinte vezes superiores ao piso do magistério, não há retórica possível que sustente o discurso da valorização docente. Mais grave: a criatividade institucional parece inesgotável quando se trata de ampliar rendas no topo. A chamada “licença compensatória”, convertida em nova mina de ouro para carreiras do Legislativo e agora estendida ao TCU, aprofunda um oceano de desigualdades que o debate público naturalizou.
Nesse contexto, a celebração do alívio tributário para professores soa quase cínica. Não porque a política seja errada — ela é correta —, mas porque substitui a discussão estrutural por um paliativo fiscal. O professor não precisa apenas pagar menos imposto; precisa ganhar mais. Precisa ter carreira descomprimida, piso com ganho real, cumprimento da lei, financiamento adequado e reconhecimento material compatível com a centralidade social de seu trabalho.
Quando a isenção do Imposto de Renda se transforma no principal “instrumento de valorização” do magistério, algo está profundamente errado. A política tributária não pode funcionar como atestado de pobreza salarial. Um país que trata seus professores como beneficiários de exceções fiscais, enquanto reserva privilégios remuneratórios ao alto escalão do Estado, não compromete apenas a educação pública: compromete o próprio futuro.
Celebrar essa isenção sem enfrentar o diagnóstico que ela revela é escolher o conforto da propaganda em lugar da responsabilidade política. E isso, para a educação brasileira, já não é novidade.
(*) Gaudêncio Penaforte é Ph.D. em Educação pela Universidade de Wisconsin–Madison (Estados Unidos).
