Por Elias Tavares – Regra exige desempenho mínimo nas urnas para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda; partidos buscam federações para evitar perda de recursos.
As eleições de 2026 devem intensificar a reorganização do sistema partidário brasileiro por causa da cláusula de barreira, regra criada pela Emenda Constitucional nº 97 de 2017 para reduzir a fragmentação política no país.
A partir do próximo pleito, os partidos precisarão cumprir um desempenho mínimo para manter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão. A legislação determina que as siglas deverão eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos em nove estados ou alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, com pelo menos 1,5% dos votos em cada uma dessas unidades da federação.
Caso não atinjam esse patamar, os partidos continuam existindo juridicamente, mas passam a operar com forte limitação institucional, sem acesso aos principais mecanismos de financiamento público e com menor capacidade de organização eleitoral.
A regra tem provocado uma reorganização estratégica das legendas.
A cláusula de barreira criou um incentivo claro para que os partidos ampliem sua base eleitoral ou busquem alianças estruturais. Sem acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, a capacidade de competir eleitoralmente diminui de forma significativa.
Diante desse cenário, diversas siglas passaram a negociar federações partidárias, mecanismo que permite que partidos atuem de forma conjunta por pelo menos quatro anos, somando votos e representação parlamentar.
A solução pode ajudar partidos menores a ultrapassar a cláusula de desempenho, mas também gera disputas internas.
As federações funcionam como um bloco político permanente. Isso significa dividir candidaturas, estratégia e liderança no Congresso. Naturalmente surgem disputas entre lideranças partidárias sobre quem terá maior influência dentro da federação.
O atual cenário político também mostra grande mobilidade partidária. Na última janela partidária, 128 deputados federais trocaram de partido, o que representa aproximadamente 25% da Câmara dos Deputados, composta por 513 parlamentares.
Entre as legendas que enfrentam maior pressão para ampliar sua bancada estão partidos com representação reduzida na Câmara, como PSDB, Novo e Avante, que precisam expandir sua presença eleitoral para ultrapassar o desempenho mínimo exigido.
Já o partido Missão, criado recentemente, deve disputar sua primeira eleição nacional em 2026. Atualmente a legenda ainda não possui acesso ao fundo partidário nem ao tempo de propaganda eleitoral.
Para partidos novos, o desafio é transformar visibilidade política em votos e representação no Congresso. Caso não alcancem o desempenho exigido, continuam existindo, mas sem acesso às principais estruturas de financiamento público da política.
A expectativa de analistas é que as eleições de 2026 aprofundem o processo de consolidação partidária no país, reduzindo o número de siglas com presença efetiva no Congresso Nacional.
(*) Elias Tavares é cientista político.
