Caso Fictor: quando a SCP deixa de ser investimento e vira uma perigosa ‘promessa’ de retorno
Por Matheus Martins – O pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor, protocolado com um passivo que supera a marca dos R$ 3 bilhões, não é apenas mais um número estatístico na crise do crédito privado brasileiro. O caso, que atinge uma base pulverizada de milhares de investidores em todo o país, acendeu o alerta […]
Acordo extrajudicial trabalhista como ferramenta de estratégia e segurança
Por Daniele Esmanhotto Duarte – Cada vez mais a gestão do passivo trabalhista deixa de ser uma tarefa burocrática do departamento de Recursos Humanos para se tornar um pilar estratégico da saúde financeira e da governança corporativa. Para dirigentes, CEOs e diretores financeiros, o termo “passivo trabalhista” remete à ideia de imprevisibilidade, de juros acumulados […]
O estatuto dos direitos do paciente: avanço necessário, mas que exige mais do que uma nova lei
Por Douglas Schlindwein Rothermel – O Congresso Nacional aprovou recentemente o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente (PL nº 2.242/2022), iniciativa que busca consolidar, em um único diploma legal, direitos e deveres aplicáveis à relação entre pacientes, profissionais de saúde e instituições, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde quanto na rede privada. A […]
Advogada aborda em livro acesso ao BPC-LOAS para pessoas com autismo e vulnerabilidade social
Capítulo assinado por Ana Paula Cavalcante no livro “Além do diagnóstico” discute direitos assistenciais, barreiras sociais e critérios legais para concessão do benefício. O acesso a direitos assistenciais por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especificamente em contextos de vulnerabilidade social, é o tema do capítulo “BPC-LOAS – Transtorno do espectro autista (TEA) e […]
Postagens em redes sociais já motivam demissões e viram prova na Justiça do Trabalho
Por Debora Cursine – Postagens em redes sociais passam a integrar disputas trabalhistas e exigem atenção de empresas e trabalhadores. O comportamento de trabalhadores nas redes sociais tem ganhado espaço nas disputas trabalhistas e já aparece com frequência crescente em processos na Justiça do Trabalho. Publicações feitas fora do ambiente corporativo, como comentários, vídeos e […]
Criptoativos: nova regulação amplia rastreamento e dificulta uso em esquemas ilícitos
Por Tiago Amaral – Com pressão internacional e avanço de investigações, regras endurecem exigências sobre plataformas e reduzem espaço para operações pouco transparentes. A nova regulamentação brasileira de ativos virtuais chega em um momento de maior atenção sobre o uso de criptoativos em investigações que apuram possíveis esquemas de circulação e ocultação de recursos. As […]
Uma Justiça que acerta sempre… e entende cada vez menos
Por Anderson Leite – O juiz não dorme mais. Não se cansa. Não hesita. E, talvez, não sinta. Em Justiça Artificial, a inquietação não está no que a IA faz, mas no que ela dispensa. O humano vira excesso. Ruído. Uma variável incômoda em um sistema que prefere previsibilidade à complexidade. O filme não precisa […]
Trabalho híbrido: empresas podem obrigar funcionário a voltar ao presencial?
Por Toni Santtana – O modelo híbrido segue consolidado no Brasil e já é realidade em grande parte das médias e grandes empresas, com estimativas do setor de recursos humanos indicando que cerca de 70% das organizações adotaram alguma forma de trabalho remoto ou flexível. Ainda assim, cresce o número de dúvidas e disputas trabalhistas […]
Condomínio: quando normas mudam conforme o gestor da vez
Por Felipe Faustino – Um dos problemas mais recorrentes e menos percebidos na gestão condominial é a chamada “personalização” das regras internas. Trata-se de um fenômeno silencioso, mas com grande potencial de gerar conflitos: normas que deveriam ser estáveis passam a variar conforme o perfil do síndico ou da administração de plantão. Na prática, isso […]
Nova lei da violência vicária: o que acontece quando o filho vira instrumento de vingança?
Por Graziela Jurça Fanti – Norma publicada reconhece prática em que filhos e pessoas próximas são usados para atingir a mulher e amplia a proteção legal. A violência vicária entrou oficialmente no centro do debate jurídico no Brasil com a publicação, no último dia 10 de abril, da nova lei que reconhece essa prática na […]
