NR-1 e os riscos de passivos nos escritórios de advocacia
Por Beatriz Machnick e Sérgio Rocha Pombo – À medida que se aproxima 26 de maio de 2026, data que marca o início da cobrança mais intensa sobre a gestão de riscos psicossociais com fiscalização e possibilidade de sanções, escritórios de advocacia precisam acelerar e aprimorar processos de adequação à NR-1 (Norma Reguladora no. 1), […]
Nova regra do ITCMD acelera planejamento sucessório e pode elevar custo de heranças
Por Vanessa Fernandes Tobias – A obrigatoriedade de alíquotas progressivas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), prevista na Emenda Constitucional 132 e regulamentada pela Lei Complementar 227/26, marca 2026 como um ano decisivo para quem planeja a sucessão patrimonial. Pela nova regra, o imposto sobre heranças e […]
Crescimento das clínicas expõe falta de governança no setor de saúde
Por Breno Garcia de Oliveira – O Brasil inicia 2026 com cerca de 635 mil médicos e mais de 470 mil estabelecimentos de saúde em operação, segundo a Demografia Médica e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Mais do que um retrato de escala, esse volume revela um ambiente cada vez mais competitivo, em […]
Pensão alimentícia ainda gera dúvidas e conflitos familiares no Brasil
Tema segue entre os mais judicializados do país e exige análise técnica diante de novas configurações familiares. A pensão alimentícia continua sendo um dos temas mais recorrentes no Judiciário brasileiro, refletindo não apenas a frequência dos conflitos familiares, mas também a complexidade que envolve sua definição e revisão. Questões como atraso no pagamento, mudança na renda […]
Juros em alta fazem brasileiros pagarem mais de 60% ao ano e buscarem revisão na Justiça
Por Tony Santtana – As taxas de juros cobradas em empréstimos e financiamentos no Brasil continuam em patamar elevado e podem ultrapassar 60% ao ano em algumas modalidades de crédito para pessoas físicas, como o empréstimo pessoal não consignado, segundo dados recentes divulgados pelo Banco Central. Esse avanço ao longo dos últimos meses tem impacto […]
O papel do Direito na construção de caminhos seguros para a inovação tecnológica
Por Tamires Freitas – A incorporação de novas tecnologias ao ambiente empresarial, especialmente no que diz respeito à inteligência artificial, tem avançado de forma significativa nos últimos anos. Ainda assim, muitas empresas seguem adotando uma postura cautelosa diante dessas transformações, sobretudo em razão de inseguranças relacionadas a aspectos regulatórios, possíveis passivos e riscos de sanções. […]
Alteração na Lei Maria da Penha elimina exigência de audiência com a vítima para confirmar denúncia contra agressor
A cena se repete em muitos casos de violência doméstica: após sofrer a agressão, a mulher registra a ocorrência e o caso segue para análise do Ministério Público. Antes mesmo de a denúncia ser formalizada, a vítima é convocada para uma audiência de retratação — um momento em que precisa dizer ao juiz se deseja […]
Prova técnica e devido processo legal nas demandas de alta complexidade
Por Sthefano Scalon Cruvinel – A crescente complexidade das relações sociais, econômicas e tecnológicas tem transformado não apenas a natureza dos conflitos levados ao Poder Judiciário, mas também a forma como esses conflitos devem ser compreendidos e decididos. Em um número cada vez maior de litígios, o desfecho da controvérsia não depende exclusivamente da interpretação […]
O que muda para empresas após Ibama prorrogar prazo de relatório ambiental obrigatório
Por Ricardo Murilo da Silva – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma instrução normativa que altera o calendário de uma das obrigações ambientais mais importantes para empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O órgão prorrogou o prazo para a entrega do Relatório […]
Cinco cláusulas contratuais que reduzem inadimplência e protegem o patrimônio das empresas
Por Patrícia Maia – Contratos genéricos e ausência de garantias fragilizam a posição de empresas credoras e dificultam a recuperação de valores em disputas judiciais. O Judiciário brasileiro possui mais de 80 milhões de processos em tramitação. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que as ações cíveis, que incluem cobranças, execuções de dívida e […]
