A conta pode sair mais cara: os riscos de negligenciar a TCFA na sua empresa
Por Ricardo Murilo da Silva – Até o quinto dia útil de julho, milhares de empresas brasileiras precisam cumprir mais uma obrigação ambiental: o recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Para alguns gestores, pode parecer apenas mais uma cobrança periódica a ser quitada, no entanto, reduzir a TCFA a uma simples guia […]
Queixa do Egito à FIFA reacende debate sobre os limites da revisão de decisões de arbitragem na Copa do Mundo
Após eliminação para a Argentina, federação egípcia pede investigação sobre atuação da arbitragem. Especialista explica por que uma reclamação formal dificilmente altera o resultado de uma partida. A eliminação do Egito para a Argentina nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026 ganhou um novo capítulo fora das quatro linhas. Inconformada com decisões […]
Por que as clínicas médicas estão na mira do fisco?
Por Celso Guilherme da Silva – Temos observado com crescente frequência a atuação do fisco sobre empresas da área da saúde. Essa fiscalização mais atenta do Estado surpreende não apenas os negócios com pendências, mas também empresas organizadas, com contabilidade em dia e impostos devidamente declarados e recolhidos. Onde, então, está o problema? A atividade […]
Golpes e empréstimos indevidos exigem atenção redobrada dos aposentados
Por Jefferson Maleski – Fraudes envolvendo consignados e falsas ofertas de crédito estão entre os problemas mais frequentes enfrentados por beneficiários do INSS. Uma ligação oferecendo dinheiro fácil. Um desconto que aparece sem explicação no benefício. Uma mensagem pedindo confirmação de dados em nome do banco ou do INSS. Situações como essas têm se tornado […]
Seu CPF pode estar sendo usado por golpistas sem você saber
Por Tony Santtana – O avanço das fraudes digitais no Brasil tem transformado o CPF em uma das principais portas de entrada para golpes financeiros. Dados da Serasa Experian apontam que o país registrou mais de 10,8 milhões de tentativas de fraude apenas entre janeiro e setembro de 2025, o equivalente a uma ocorrência a […]
Decisão aplica Lei Brasileira de Inclusão para proteger pessoas com deficiência visual em contratos
A 15ª Câmara Cível considerou que não houve cuidados específicos com cliente. TJPR publicou decisão. A Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), foi fundamental em decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para anular um contrato bancário e condenar a instituição ao pagamento de danos morais a um cliente com deficiência visual. O acórdão reforça […]
Reforma Tributária: empresas que não se adequarem correm risco de bloqueio de faturamento em agosto
Mudança exige planos urgentes de contingência e automação fiscal para evitar duplicidade de sistemas. O ambiente de negócios no Brasil está prestes a enfrentar o seu primeiro grande teste prático na transição para a Reforma Tributária. A partir de 3 de agosto de 2026, termina o período de flexibilização para a emissão da Nota Fiscal […]
Transportadoras ampliam em 128% a regularização no RNTRC após revalidação da ANTT
Análise do Anuário TRC 2025 indica que o esforço de regularização das transportadoras acompanha um cenário de fiscalização mais integrada e exigente. As transportadoras brasileiras ampliaram em 128% a regularização de seus registros no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) após o processo de revalidação promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). […]
Esperar nova lei ou acordo com o banco pode multiplicar dívida rural
Por Pedro Henrique Oliveira Santos – Esperar por projetos de renegociação ou deixar as parcelas vencerem leva o produtor à inadimplência e pode fechar as portas para os recursos subsidiados pelo Plano Safra 2026/27. Com o anúncio oficial do Plano Safra 2026/27 pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) agendado para […]
Publicidade de apostas no Mundial: o arcabouço jurídico, a integridade desportiva e o limite do abuso
Por Alberto Goldenstein – O Campeonato do Mundo de futebol mobiliza dezenas de milhões de espetadores, consolidando-se como a montra definitiva para o mercado das apostas de quota fixa. No entanto, a simbiose entre as bets e as transmissões desportivas atingiu um ponto de saturação que transcende o mero debate moral, adentrando a esfera do rigor jurídico, […]
