Juros em alta fazem brasileiros pagarem mais de 60% ao ano e buscarem revisão na Justiça
Por Tony Santtana – As taxas de juros cobradas em empréstimos e financiamentos no Brasil continuam em patamar elevado e podem ultrapassar 60% ao ano em algumas modalidades de crédito para pessoas físicas, como o empréstimo pessoal não consignado, segundo dados recentes divulgados pelo Banco Central. Esse avanço ao longo dos últimos meses tem impacto […]
O papel do Direito na construção de caminhos seguros para a inovação tecnológica
Por Tamires Freitas – A incorporação de novas tecnologias ao ambiente empresarial, especialmente no que diz respeito à inteligência artificial, tem avançado de forma significativa nos últimos anos. Ainda assim, muitas empresas seguem adotando uma postura cautelosa diante dessas transformações, sobretudo em razão de inseguranças relacionadas a aspectos regulatórios, possíveis passivos e riscos de sanções. […]
Alteração na Lei Maria da Penha elimina exigência de audiência com a vítima para confirmar denúncia contra agressor
A cena se repete em muitos casos de violência doméstica: após sofrer a agressão, a mulher registra a ocorrência e o caso segue para análise do Ministério Público. Antes mesmo de a denúncia ser formalizada, a vítima é convocada para uma audiência de retratação — um momento em que precisa dizer ao juiz se deseja […]
Prova técnica e devido processo legal nas demandas de alta complexidade
Por Sthefano Scalon Cruvinel – A crescente complexidade das relações sociais, econômicas e tecnológicas tem transformado não apenas a natureza dos conflitos levados ao Poder Judiciário, mas também a forma como esses conflitos devem ser compreendidos e decididos. Em um número cada vez maior de litígios, o desfecho da controvérsia não depende exclusivamente da interpretação […]
O que muda para empresas após Ibama prorrogar prazo de relatório ambiental obrigatório
Por Ricardo Murilo da Silva – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou uma instrução normativa que altera o calendário de uma das obrigações ambientais mais importantes para empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O órgão prorrogou o prazo para a entrega do Relatório […]
Cinco cláusulas contratuais que reduzem inadimplência e protegem o patrimônio das empresas
Por Patrícia Maia – Contratos genéricos e ausência de garantias fragilizam a posição de empresas credoras e dificultam a recuperação de valores em disputas judiciais. O Judiciário brasileiro possui mais de 80 milhões de processos em tramitação. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que as ações cíveis, que incluem cobranças, execuções de dívida e […]
Nova Lei da Nacionalidade pode endurecer acesso à cidadania portuguesa e impactar brasileiros
Por Rita Silva – Portugal volta ao centro do debate europeu sobre políticas migratórias e critérios de acesso à cidadania. A recente reapreciação da Lei da Nacionalidade pela Assembleia da República Portuguesa revela uma inflexão relevante na forma como o Estado português estrutura o vínculo jurídico entre estrangeiros residentes e a nacionalidade. A proposta aprovada, […]
A encruzilhada do lucro presumido: benefício ou direito?
Por Milena Maranho – A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, nasceu com a promessa de simplificar o emaranhado de normas que, historicamente, sufoca o empreendedor brasileiro. No entanto, antes mesmo de sua plena implementação, um novo embate jurídico sobre a natureza jurídica do regime do lucro presumido começa a ganhar espaço nos […]
Fraudes financeiras disparam e lideram ações na Justiça contra empresas
Por Stefano Ribeiro Ferri – Golpes digitais, cobranças indevidas e falhas de segurança impulsionam judicialização e reforçam dever de proteção ao consumidor. Levantamento inédito realizado pela Jus Brasil aponta que o principal motivo litígios entre consumidores e empresas no Brasil é a fraude financeira. O estudo, que se baseou na análise de mais 91 mil decisões […]
Proteger ou vigiar?
Por Luan Mazzali Braghetta – É nesse ambiente que surge a nova lei brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes na internet, vulgarmente denominada “Lei Felca”, embalada por uma preocupação legítima, mas construída sobre uma solução que parece ignorar justamente o ponto mais sensível revelado por esse tipo de discussão, já que o problema […]
