UE e Mercosul destravam acordo histórico e abrem nova fase para comércio, investimentos e fluxo global de pessoas
Por Daniel Toledo – Tratado cria a maior área de livre comércio do mundo, amplia acesso do Brasil ao mercado europeu e pode reposicionar o país nas cadeias globais de valor, avalia especialista em Direito Internacional. Após mais de 26 anos de negociações, os países da União Europeia aprovaram provisoriamente, nesta sexta-feira (9), o acordo […]
Reforma Tributária: transição sem simplificação e com insegurança jurídica
Por Silvania Tognetti – Todos somos a favor da Reforma Tributária com a simplificação, a neutralidade e a redução de distorções do sistema fiscal brasileiro que ela trará. Mas não se pode ignorar que estes benefícios ainda estão distantes e o que temos, por ora, é um rastro de insegurança gerando preocupações e riscos para […]
2026: o ano da (in)tolerância regulatória no setor digital
Por Alexander Coelho – A ANPD não fez um anúncio. Fez um aviso. Com a divulgação do Mapa de Temas Prioritários para 2026–2027 e da atualização da Agenda Regulatória 2025–2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados deixou explícito onde pretende agir, fiscalizar e, se necessário, sancionar. Não há subtexto. Há direção. Direitos dos titulares, […]
O jogo é tributário: quem realmente ganha com a legalização das bets?
Por Raíssa Quintino de Paula Xavier – A regulamentação das chamadas bets no Brasil vem sendo apresentada como um avanço institucional diante da expansão descontrolada das apostas online. No discurso oficial, fala-se em segurança jurídica, combate à ilegalidade e proteção do consumidor. Na prática, contudo, o que se vê é uma arquitetura normativa orientada muito […]
Cinco impactos da reforma tributária vão mudar a precificação de serviços jurídicos
Por Beatriz Machnick – A transição do IBS e da CBS entre 2026 e 2033 altera carga tributária, fluxo de caixa e relação com clientes. A transição da reforma tributária sobre o consumo, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, impõe uma mudança estrutural na forma como escritórios de advocacia calculam, apresentam e sustentam seus […]
Do papel à inteligência fiscal: sistema CIB muda regras do jogo no mercado mobiliário
Por Siglia Azevedo – Com CPF do imóvel, novo número único nacional promete eliminar discrepâncias, aumentar transparência e provocar revisões no IPTU, ITBI e ITR. O Brasil está prestes a implementar a maior reorganização cadastral de sua história. A partir de 2026, todos os imóveis do país, urbanos ou rurais, receberão um número único nacional, equivalente […]
Captura de Nicolás Maduro inaugura fase de alto risco para a América do Sul e cria precedente grave
Por João Alfredo Lopes Nyegray – A confirmação, neste sábado (3), de uma operação militar dos Estados Unidos em território venezuelano que resultou na captura de Nicolás Maduro representa um dos eventos geopolíticos mais disruptivos do século XXI no hemisfério ocidental. Para João Alfredo Lopes Nyegray, mestre e doutor em Internacionalização e Estratégia e professor […]
Captura de Maduro reabre debate sobre soberania, Carta da ONU e riscos sistêmicos ao direito internacional
Por Daniel Toledo – Ação militar anunciada por Donald Trump contra a Venezuela levanta questionamentos sobre legalidade internacional, precedentes geopolíticos e impactos no petróleo, na migração regional e na estabilidade da ordem global. O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que forças americanas realizaram um ataque em larga escala na Venezuela e […]
O poder da Propriedade Intelectual na construção de negócios e carreiras
Por Ricardo Murilo da Silva – A Propriedade Intelectual (PI) reúne mecanismos jurídicos que protegem criações da mente humana, como marcas, patentes e direitos autorais, transformando conhecimento, inovação e expressão criativa em valor econômico. Sua aplicação vai muito além de produtos físicos ou obras artísticas. Formatos, funções, designs, soluções técnicas e até elementos distintivos de […]
Empresários que negociam dívidas de forma emocional reduzem chances de acordo com bancos
Por Marcos Pelozato – Instituições financeiras priorizam previsibilidade e plano estruturado; dados e estratégia mudam o rumo das renegociações. Negociar dívidas bancárias com base em apelos emocionais, sem números consolidados ou estratégia clara, tem reduzido significativamente as chances de sobrevivência de empresas brasileiras em dificuldade financeira. O alerta ganha força em um cenário em que […]
