Planejamento sucessório ignorado hoje vira prejuízo amanhã
Por Liz Azevedo – O Brasil entrou em um novo ciclo para a transmissão de patrimônio, e ele é mais caro e mais complexo. Em 2025, o país registrou 38.740 testamentos, o maior número da série histórica, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Ao mesmo tempo, mudanças nas regras do ITCMD (Imposto […]
União inicia notificação de devedores contumazes
Por Victor Hugo Rocha – Medida inaugura uma nova fase da fiscalização no Brasil, em que o comportamento fiscal passa a ser determinante para a operação das empresas. O Governo Federal inicia, até o fim de abril, a notificação de aproximadamente 3,6 mil contribuintes mapeados como potenciais devedores contumazes, em ação coordenada entre Receita Federal […]
O que é interdição? Entenda processo que levou a Justiça a nomear curador para FHC
O papel do curador na administração da vida e dos bens do interditado. A Justiça de São Paulo decretou a interdição do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos, após o agravamento de seu quadro de Alzheimer, e nomeou seu filho, Paulo Henrique, como curador provisório para representá-lo em atos da vida civil […]
Como garantir a proteção de menores de idade no ambiente digital sem ferir a privacidade
Por Gabriela Araujo – ANPD baliza mecanismos de aferição de idade. A promulgação da Lei n. 15.211/2025, o ECA Digital, traz diversas obrigações para um tema relevante: a proteção dos menores de idade no ambiente digital. Uma das preocupações latentes desse cenário é o acesso irrestrito que menores têm aos conteúdos disponíveis online, em que, […]
Seu seguro mudou e a seguradora pode não ter te avisado
Por Marcos Antonio Marin – Quando você assina um contrato de seguro, raramente lê tudo. Confia no corretor, na marca, e espera que, no dia em que precisar, a proteção esteja lá. O problema é que, por décadas, as regras do jogo favoreciam quem vendia o seguro, não quem o comprava. Isso começou a mudar […]
Reforma tributária e holdings imobiliárias: uso de imóvel pelo sócio não implica tributação automática
Por Silvania Tognetti – A recente regulamentação da reforma tributária, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tem gerado uma série de dúvidas práticas — especialmente no setor imobiliário, onde estruturas como holdings patrimoniais são amplamente utilizadas. Uma das perguntas que mais tem surgido […]
NR-1 e os riscos de passivos nos escritórios de advocacia
Por Beatriz Machnick e Sérgio Rocha Pombo – À medida que se aproxima 26 de maio de 2026, data que marca o início da cobrança mais intensa sobre a gestão de riscos psicossociais com fiscalização e possibilidade de sanções, escritórios de advocacia precisam acelerar e aprimorar processos de adequação à NR-1 (Norma Reguladora no. 1), […]
Nova regra do ITCMD acelera planejamento sucessório e pode elevar custo de heranças
Por Vanessa Fernandes Tobias – A obrigatoriedade de alíquotas progressivas do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), prevista na Emenda Constitucional 132 e regulamentada pela Lei Complementar 227/26, marca 2026 como um ano decisivo para quem planeja a sucessão patrimonial. Pela nova regra, o imposto sobre heranças e […]
Crescimento das clínicas expõe falta de governança no setor de saúde
Por Breno Garcia de Oliveira – O Brasil inicia 2026 com cerca de 635 mil médicos e mais de 470 mil estabelecimentos de saúde em operação, segundo a Demografia Médica e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Mais do que um retrato de escala, esse volume revela um ambiente cada vez mais competitivo, em […]
Pensão alimentícia ainda gera dúvidas e conflitos familiares no Brasil
Tema segue entre os mais judicializados do país e exige análise técnica diante de novas configurações familiares. A pensão alimentícia continua sendo um dos temas mais recorrentes no Judiciário brasileiro, refletindo não apenas a frequência dos conflitos familiares, mas também a complexidade que envolve sua definição e revisão. Questões como atraso no pagamento, mudança na renda […]
