Compras públicas colaborativas e os desafios das atas compartilhadas
Por Fábio Ferreira Menezes – Tenho acompanhado de perto o avanço das compras públicas colaborativas e das contratações compartilhadas como uma resposta concreta da administração pública à necessidade de ganhar escala, reduzir custos administrativos e padronizar aquisições recorrentes. As atas de registro de preços compartilhadas se consolidaram como um dos principais instrumentos desse movimento, especialmente […]
BPC garante renda mínima a idosos e pessoas com deficiência
Por Flávia Gai – Benefício assistencial ainda gera dúvidas, mas é fundamental para a proteção social no Brasil. O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS, é um dos principais instrumentos de assistência social do país, assegurando o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos e a […]
Os desafios quando o assunto é direito marítimo
Por Baudilio Gonzalez Regueira – A navegação de longo curso, a cabotagem e a navegação interior vêm registrando desempenho histórico, segundo dados do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Entre janeiro e setembro, os portos brasileiros movimentaram 1,04 bilhão de toneladas de cargas, um aumento de 3,25% em relação ao mesmo período […]
Indulto Natalino 2025: entre a humanização do sistema prisional e o combate às facções criminosas
Por Arthur Richardisson – Decreto assinado por Lula amplia benefícios para mulheres e estudantes, mas exclui líderes de organizações criminosas e condenados pelos atos de 8 de janeiro. O Presidente da República editou o Decreto nº 12.790/2025, que concede indulto natalino e comutação de penas, com hipóteses específicas e vedações expressas (incluindo, entre outras, pessoas […]
Direito e clima urbano: livro propõe respostas jurídicas às cidades
“Justiça Climática e Cidades Resilientes, Desafios do Brasil para um Futuro Sustentável” é uma obra coletiva idealizada pela Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná. Os eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos no Brasil colocaram o Direito diante de um desafio inadiável, sair da posição reativa e assumir protagonismo na conservação ambiental, na adaptação […]
Entre a constituição cidadã e a insegurança jurídica
Por Ives Gandra da Silva Martins – Recentemente, participei de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Como decano dos ex-presidentes — presidi a entidade em 1985 e 1986 —, compareci para prestigiar o palestrante Fábio Prieto, notável jurista e ex-presidente do TRF-3. Ex-membro do Ministério Público e magistrado distinto, Prieto […]
Tendências para 2026: navegar no curto prazo será vital
Por Pedro Signorelli – O ano de 2026 será curto. Não no calendário, obviamente, mas na prática. Entre Copa do Mundo e eleições presidenciais, teremos menos horas disponíveis, mais distrações coletivas e um país atravessado por tensões macroeconômicas e políticas. E, se já não fosse o suficiente, um fator adicional acende um alerta silencioso nos […]
Final de ano: o que garante a legislação trabalhista?
Por Raquel Grieco – Detalhando os principais direitos trabalhistas que ganham destaque com as contratações temporárias durante as festas de fim de ano. O período de fim de ano costuma intensificar a rotina de trabalho de milhões de brasileiros, especialmente no comércio e no setor de serviços. Com jornadas mais longas, contratações temporárias e escalas […]
Alinhamento emocional e estratégico entre cônjuges que empreendem juntos é decisivo para a sobrevivência das empresas familiares
Por Fernanda Tochetto – Casamento e CNPJ dividindo a mesma mesa de jantar já são realidade para boa parte do empreendedorismo brasileiro. Segundo dados do Sebrae e do IBGE, cerca de 90% das empresas do país têm perfil familiar, respondendo por aproximadamente 65% do PIB nacional e 75% dos empregos privados. Ao mesmo tempo, estudos […]
Forever layoff e os riscos jurídicos dessa tendência de demissão contínua nas empresas
Por Ivo Ary Meier Júnior – Ao longo de 2025, muitas empresas passaram a enfrentar um novo padrão de desligamentos. Sem comunicados oficiais, reuniões gerais ou anúncios estruturados, os cortes ocorriam em pequenos blocos, mês a mês, com ausência de qualquer evidência de planejamento estratégico compartilhado entre as lideranças intermediárias ou com o sindicato da categoria. […]
