Endometriose e planos de saúde: como o avanço do Judiciário amplia o direito ao tratamento e à reparação
Por Rosângela Maria de Almeida – Decisões recentes do Poder Judiciário brasileiro estão ampliando a responsabilização de planos de saúde que negam tratamento para endometriose. Além de obrigar o custeio de procedimentos indicados por médicos, os tribunais têm reconhecido que a recusa indevida pode gerar indenizações por danos morais, especialmente diante do agravamento do quadro […]
Acidente com avião da Delta: saiba o que fazer se seu voo foi afetado
Por Rodrigo Elvim – Os direitos de passageiros em casos de atraso, cancelamento e remarcação após incidentes aéreos. O recente acidente envolvendo uma aeronave da Delta pode gerar impactos em voos ao redor do mundo, incluindo atrasos, cancelamentos e mudanças de itinerário. Diante desse cenário, passageiros afetados têm direito à assistência imediata, opções de reacomodação […]
Testamento vital ganha força no Brasil e levanta debate: quem decide sobre sua saúde quando você não pode?
Por Anna Júlia Goulart – Diretivas antecipadas de vontade já são reconhecidas no Brasil, mas falta informação e regulamentação mais clara. A possibilidade de decidir, ainda em vida, quais tratamentos médicos aceitar ou recusar em situações de incapacidade vem ganhando espaço no debate público brasileiro. O chamado testamento vital ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) […]
Captar recursos sem banco: o que mudou para milhões de empresas brasileiras em 2026
Por Dieter Bloemer – A maioria das empresas brasileiras opera como sociedade limitada e, durante décadas, esse tipo jurídico ficou à margem de uma das ferramentas mais eficientes de captação de recursos do mercado: a debênture — título de dívida que permite levantar capital diretamente com investidores, sem depender de crédito bancário e seus encargos. […]
A personalização das regras internas do condomínio e o gestor da vez
Por Juliana Teles – Uma das situações que mais geram insegurança e conflitos dentro dos condomínios é a chamada “personalização” das regras internas. Trata-se de um fenômeno relativamente comum: normas que deveriam ser permanentes acabam sendo interpretadas ou aplicadas de maneira diferente a cada troca de síndico ou gestão. Na prática, isso significa que determinadas […]
Regularização Imobiliária no Paraná: Programas e mecanismos para acelerar em 2026
Por Carlos Alberto Zonta Junior – Entendendo como a adjudicação compulsória e a usucapião extrajudicial podem garantir sua segurança jurídica e valorizar seu patrimônio. A regularização imobiliária urbana deve ganhar protagonismo no Paraná em 2026, impulsionada por programas estaduais, modernização de cadastros e maior integração entre municípios e cartórios. Estimativas de órgãos públicos apontam que milhares de […]
Escala 6×1 e o novo impasse regulatório sobre trabalho em domingos e feriados
Por Debora Picchetti – Nos últimos anos têm sido amplamente veiculadas informações sobre a extinção da escala 6×1, contudo, o início da vigência desse regramento foi, por diversas vezes, prorrogado. Ocorre que, neste mês foi, efetivamente, confirmada a entrada em vigor em 1º de março de 2026. Essa nova disposição se dá em razão da redação […]
Debate sobre jornada precisa ir além do 6×1
Por Ivo Ary Meier Junior – Desde março de 2026, audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados têm discutido a PEC 8/2025, proposta de emenda constitucional que pretende reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas, sem redução salarial. De autoria da deputada Erika Hilton, a iniciativa reacende o […]
Com novas regras, patrimônio imobiliário ganha papel estratégico no crédito
Por Maídia Martinucci dos Santos – O mercado de crédito com garantia de imóvel vem experimentando expansão significativa no Brasil. De acordo com dados recentes da Verified Market Research, esse segmento, avaliado em aproximadamente US$ 820,4 milhões em 2024, possui projeção de atingir US$ 1,2 bilhão até 2032. Tal crescimento decorre da convergência de fatores […]
Periculosidade em motos
Por Luiz Henrique Cunha – Nova portaria define regras claras para pagamento de adicional e reduz insegurança jurídica nas empresas. Após mais de uma década de debates judiciais e interpretações divergentes, a regulamentação do adicional de periculosidade para trabalhadores que utilizam motocicletas ganhou novos contornos no Brasil. A mudança ocorre com a publicação da Portaria […]
