Preso no looping do robô: o direito ao atendimento humano no pós-venda

Por Andrea Mottola – Quem nunca se estressou quando precisou falar com um humano e se deparou com um robô, que jogue a primeira pedra. Ok, eu entendo que, muitas vezes, para ‘automatizar’ o atendimento, empresas optam por sistemas robóticos como forma de ampliar o número de pessoas atendidas e reduzir custos operacionais. A tecnologia, […]

IR revela patrimônio: quando inconsistências podem virar problemas jurídicos

Diferenças entre renda declarada, bens e movimentações financeiras podem chamar a atenção do Fisco e gerar questionamentos legais. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, ano-base 2025, começa em 23 de março e segue até 29 de maio. Durante esse período, milhões de brasileiros devem prestar contas à […]

Banco Master: Vorcaro pode ter bens pessoais penhorados se comprovada fraude tributária 

Por Mary Elbe Queiroz  – Discussão jurídica poderá envolver os limites da responsabilidade patrimonial de controladores quando há indícios de fraude, confusão patrimonial ou abuso de gestão que resultem em dívidas tributárias.   A disputa entre empresas e Fisco alcançou dimensões bilionárias no Brasil. O contencioso tributário brasileiro já soma cerca de R$ 5,44 trilhões, valor equivalente a aproximadamente 75% […]

Horas extras e banco de horas: o que a lei realmente permite

Por Tony Santtana – A legislação trabalhista brasileira permite a realização de horas extras, mas estabelece limites claros para proteger o trabalhador. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada pode ser prorrogada em até duas horas além do horário normal, desde que exista acordo entre as partes ou previsão em convenção coletiva. Nessas […]

Cinco dicas para mulheres que querem construir carreira no mercado jurídico

Por Anderson Silva – Capacitação voltada às atividades operacionais do Direito surge como alternativa de inserção profissional e estratégia de desenvolvimento para empresas e escritórios. Mulheres já são maioria entre os estudantes de Direito no Brasil, mas a transição da formação acadêmica para o mercado ainda apresenta desafios. Dados do Instituto Nacional de Estudos e […]

Wellness washing: o risco jurídico e de compliance travestido de cultura positiva

Por Fernanda Miranda – Nos últimos anos, tornou-se tendência entre empresas promover discursos de bem-estar e saúde mental como parte da cultura organizacional. São palestras, programas de meditação, aplicativos de mindfulness e campanhas de autocuidado. Muitas dessas iniciativas nascem de uma intenção legítima — mas, em boa parte dos casos, acabam se tornando apenas uma estratégia […]

Compliance de fachada: o risco que começa na alta direção

Por Patricia Punder – O debate público sobre integridade corporativa frequentemente parte de uma premissa imprecisa, que o Compliance existe para impedir ilícitos, mas não existe, nenhuma área de uma organização com capacidade de garantir que irregularidades jamais ocorrerão. Ilícitos são praticados por pessoas, em contextos organizacionais específicos, a partir de decisões tomadas. A função […]

Funcionário pode se recusar a usar câmera em reuniões online?

Por Tony Santtana – Com a expansão do trabalho remoto, uma dúvida comum entre empresas e colaboradores é se o uso da câmera em reuniões virtuais pode ser exigido pelo empregador. No Brasil, não existe uma lei que obrigue o trabalhador a manter a câmera ligada, mas ele deve cumprir suas tarefas com eficiência, respeitando […]