A nova fronteira da lavagem de dinheiro: influenciadores digitais e o “negócio das rifas”
Por Patricia Punder – Durante décadas, o poder econômico e político era medido em cargos, patrimônio e conexões institucionais. Hoje, mede-se também em seguidores, engajamento e alcance digital. Os influenciadores digitais ocupam um papel ambíguo, onde são simultaneamente marcas, ídolos e empresas, mas muitas vezes operam sem CNPJ, sem contabilidade e sem as obrigações fiscais […]
Afinal, faltam médicos no Brasil?
Por Priscila Planelis – Nos últimos anos, observamos um aumento no número de cursos de medicina no país, grande parte desses deflagrados pela via judicial e então submetidos ao processo regulatório conduzido pelo MEC. O Brasil tem hoje mais cursos de Medicina do que jamais teve, ainda assim, a percepção generalizada entre usuários do SUS […]
Dificuldades e oportunidades da Reforma Tributária
Por André Folloni – O sistema tributário nacional passa por uma reforma de enormes proporções e impacto ainda imensurável. A principal aspiração da reforma é acabar com o sistema atual de tributação sobre o consumo, diluído em cinco tributos de três entidades federadas diferentes, e repleto de dificuldades como múltiplas legislações, sobreposições, cumulatividade etc. Um sistema único […]
A urgência de uma governança tributária a partir de 2026
Por Maynara Fogaça – Empresas brasileiras entram na fase mais sensível de adaptação pós-Reforma Tributária e especialistas apontam a governança fiscal como peça central para evitar perdas financeiras e riscos jurídicos. A partir de 2026, o sistema tributário brasileiro inicia a etapa mais delicada de transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado, com […]
O pós-COP 30 e o Novo Tributo da Sustentabilidade Corporativa
Por Igor Fernandez de Moraes – Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, vai redefinir o equilíbrio entre competitividade, justiça fiscal e responsabilidade socioambiental no Brasil. A partir de 2026, o Brasil iniciará uma das mais profundas transições tributárias de sua história. A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e complementada por leis e […]
A Lei de Alienação Parental e os riscos à proteção de mulheres e crianças
Por Victória Araújo Acosta – Norma é usada de forma distorcida e transfere às mães a culpa por falhas parentais paternas. A possível revogação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), discutida no Congresso Nacional, recolocou no centro do debate jurídico a forma como o sistema de Justiça trata conflitos de guarda e convivência, […]
A nova tributação da renda redefine o papel do lucro na estratégia empresarial
Por Beatriz Machnick e Ricieri Calixto – O relógio fiscal já está em contagem regressiva dentro das empresas brasileiras. Cada volta do ponteiro aproxima o fim de uma era de quase três décadas de isenção sobre lucros e dividendos. A Lei 15.270/2025, sancionada em 26 de novembro e que resulta da conversão do Projeto de […]
Neutralidade ou retrocesso? A incompatibilidade da inclusão do IBS e da CBS com os princípios da Reforma Tributária
Por Ana Lúcia Schmitz Arndt – Em um cenário de efervescência para a regulamentação da Reforma Tributária, uma declaração recente do secretário extraordinário Bernard Appy, acendeu um intenso debate. Segundo ele, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverão integrar a base de cálculo do Imposto sobre […]
ADPF do Aborto. O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional
Por Ives Gandra da Silva Martins – Está em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, desde março de 2017, a ADPF 442, que busca a declaração de não recepção parcial dos arts. 124 e 126 do Código Penal, de modo a “legalizar” a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas. Ocorre que […]
Novas taxas do INPI: O que mudou após as atualizações e os impactos no mercado?
Por Vanessa Albuquerque – As alterações e como os empreendedores podem se organizar para se reestruturar e garantir a proteção efetiva de suas marcas. O cenário de Propriedade Industrial no Brasil passa por mudanças significativas após recentes atualizações do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), gerando a necessidade de reestruturação por parte dos empresários, especialmente […]
