O STF e a fronteira do equilíbrio democrático
Por Ives Gandra da Silva Martins – Recentemente, tive a satisfação de conceder uma entrevista ao jornalista Pedro Campos, no programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Indagado sobre o que está acontecendo com o Supremo Tribunal Federal, respondi a ele prontamente e, agora, compartilho com os leitores os pontos centrais daquelas considerações, como extensão desta […]
Saúde mental no radar da fiscalização trabalhista
Por Alan Dantas – O Brasil pode registrar mais de meio milhão de afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais em 2025, segundo estudo da Caju. O levantamento apurou e consolidou dados do INSS e do Ministério da Previdência Social, indicando aumento de 13,7% na média mensal de afastamentos em relação a 2024, quando […]
Planejamento jurídico passa a ser decisivo para reduzir carga tributária em operações imobiliárias
Por Guilherme Follador – Reforma tributária cria redutores, créditos e regimes de transição, mas aproveitamento depende da correta estruturação das operações. A reforma tributária que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) não apenas altera a forma de tributação das operações imobiliárias no Brasil, como também […]
Mulheres no Irã enfrentam restrições estruturais que se agravam em cenários de guerra
Por Daniel Toledo – No contexto do Dia Internacional da Mulher, tensões militares ampliam violações já existentes contra iranianas e reforçam fundamentos para pedidos de proteção internacional. No contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a situação das mulheres no Irã evidencia um ponto central do debate internacional, direitos formais não […]
Portugal e o limite jurídico da cidadania tratada como mercado
Por Evânia França – O endurecimento recente da política migratória europeia, especialmente em Portugal, não decorre de um impulso isolado nem de mera mudança ideológica. Trata-se de uma reação institucional ao esvaziamento do sentido jurídico da cidadania europeia, que passou a ser apresentada, em muitos casos, como um produto de mercado. Essa mercantilização se materializa […]
Esclarecendo dilemas jurídicos expostos no documentário sobre Anita Harley
Por Kevin de Souza – Do testamento vital ao reconhecimento socioafetivo, advogado destrincha os pontos-chave do embate judicial narrado na série. O Globoplay lançou a série documental O Testamento: O Segredo de Anita Harley, com relatos dos bastidores da longa disputa judicial envolvendo a empresária Anita Harley, maior acionista individual das Casas Pernambucanas e herdeira de […]
Tarifa Temporária: o que a nova investida comercial dos EUA significa para o agro brasileiro
Por Gabriela Veloso A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a maior parte das tarifas adotadas por Donald Trump com fundamento na lei de poderes econômicos emergenciais (IEEPA). Diante dessa derrota, o governo americano acionou outra base legal – a Seção 122 da Trade Act de 1974 – para fixar, por 150 dias, uma tarifa global de 10% sobre importações, […]
Vazamento de dados de ministros do STF expõe falhas estruturais de governança
Por Lucas Paglia – Acende-se alerta sobre controle de acessos. A investigação da Polícia Federal sobre o acesso e o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reacende um debate central para a segurança institucional brasileira: o risco sistêmico gerado por falhas em controles internos de acesso a informações sensíveis. Segundo […]
Migração venezuelana atinge fase crítica com fim de autorizações temporárias no Brasil
Clarissa Barroso – Conversão de residência temporária em permanente exige planejamento jurídico e atenção documental para evitar atrasos e indeferimentos. A migração venezuelana no Brasil entra em uma nova e decisiva fase jurídica. Com o vencimento de milhares de autorizações de residência concedidas entre 2018 e 2021, migrantes passam agora pelo desafio da conversão da […]
Do tributo ao divórcio: os principais desafios jurídicos enfrentados pelas mulheres em 2026
Por Maynara Fogaça, Patricia Maia, Mayra Saita e Victoria Acosta – Com desigualdade salarial acima de 20%, recorde de recuperações judiciais e mais de 440 mil divórcios por ano, especialistas apontam que riscos tributários, societários e patrimoniais ainda atingem mulheres de forma desproporcional no país. A desigualdade econômica entre homens e mulheres continua refletindo diretamente […]
