Crédito fácil, vida difícil!
Por Alan Carlos Ordakovski – A indústria do consignado está quebrando trabalhadores, empresas e a produtividade nacional. Em apenas sete meses, a contratação de consignados por trabalhadores brasileiros quase triplicou e os juros já beiram 60% ao ano, cenário que empurra famílias para um ciclo de endividamento crônico, mascarado pela falsa sensação de crédito fácil, barato e […]
O que está por trás da suspensão das ações contra companhias aéreas
Por Giordano Malucelli – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu em todo o país os processos envolvendo pedidos de indenização por atrasos e cancelamentos de voos atribuídos a situações de força maior, no contexto do Tema 1.417 de repercussão geral[1], marcou um ponto de inflexão no debate sobre o direito do consumidor […]
Anac prepara norma para punir passageiros indisciplinados e prevê restrições de embarque
Por Rodrigo Alvim – Regulamentação deve estabelecer punições e impedir temporariamente o embarque de passageiros envolvidos em tumultos e condutas de risco a bordo. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve publicar até o final de 2025 uma nova norma para punir passageiros indisciplinados em voos, medida que poderá impedir o embarque de quem […]
Atestados médicos, compliance e integridade: como a Resolução CFM 2.381/24 redefine responsabilidades e combate à fraude
Por Patricia Punder – Poucos documentos têm tanto peso social e econômico quanto um atestado médico, ele garante ao trabalhador o direito de se afastar sem prejuízo salarial, viabiliza benefícios previdenciários e influencia decisões de seguradoras, hospitais e planos de saúde. Mas quando mal utilizado, pode se transformar em porta de entrada para fraudes bilionárias […]
Golpes em investimentos disparam e reforçam necessidade de due diligence jurídica nas negociações
Por Patrícia Maia – Crescimento de fraudes financeiras evidencia falhas na verificação de contratos e empresas; especialistas defendem análise jurídica prévia como barreira essencial contra prejuízos. O número de golpes ligados a investimentos tem crescido de forma alarmante no Brasil. Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 38% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas […]
Inclusão que ainda não chega: o que os dados revelam sobre os direitos das pessoas com deficiência no Brasil
Por Carmem Lilian Calvo Bosquê – O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, reforça a importância de observarmos com atenção o cenário atual de inclusão no país. A data chama a sociedade a reconhecer avanços, mas também evidencia que ainda existe um longo caminho para que a legislação seja plenamente aplicada […]
Do aviso ao colapso: Como o TCU previu a atual crise moral no mercado de capitais
Por Lucía Ferrés – Fragilidades estruturais da CVM, apontadas desde 2020, abriram espaço para decisões controversas nos casos Master e Ambipar. O mercado de capitais brasileiro, motor vital para o desenvolvimento econômico, tem na confiança seu alicerce fundamental. A CVM, autarquia reguladora, possui o mandato estatal de proteger a integridade e a transparência do setor. […]
Edição gênica e agronegócio: desafios para patenteabilidade
Por Millena Lourenço – A edição gênica está redesenhando as fronteiras da agricultura mundial. Em um cenário em que a segurança alimentar, a sustentabilidade e a produtividade são desafios globais, ferramentas como o CRISPR oferecem uma vantagem para aprimorar plantas, tornando-as mais resistentes a pragas, ao clima e até mais nutritivas. E, embora muitas vezes […]
STF encerra revisão da vida toda e deixa aposentados sem alternativa judicial
Decisão derruba entendimento firmado em 2022, afeta processos em andamento e abre margem para novas disputas sobre pagamentos já realizados. O cancelamento da tese da revisão da vida toda pelo Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de forma definitiva uma das discussões mais aguardadas pelos aposentados do INSS nos últimos anos. A mudança de entendimento da […]
Impactos imediatos da Lei 15.270/2025 sobre o Imposto de Renda de pessoas físicas e distribuição de lucros e dividendos
Por Rodrigo Totino Foi sancionada em 26 de novembro de 2025 a Lei nº 15.270, que altera substancialmente as regras de apuração e incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e estabelece novos critérios para a tributação de lucros e dividendos no Brasil e no exterior. A medida, proposta pelo Executivo e aprovada […]
