A nova dosimetria do dano moral e o preço da “culpa grave”
Por Caroline Ribeiro Souto Bessa – Há décadas, o ambiente de negócios brasileiro convive com uma anomalia jurídica: a fixação aleatória do dano moral. Em litígios estratégicos, que envolvem desde grandes acidentes e falhas em operações complexas até a responsabilidade de administradores, a ausência de critérios legais claros transformou a quantificação indenizatória em um exercício de […]
A nova resolução do CNJ sobre os Juizados do Torcedor e dos Grandes Eventos
Por Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein – Enquadramento normativo e repercussões práticas. A aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma resolução que padroniza a atuação dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos marca um movimento importante na forma como o Poder Judiciário lida com conflitos em jogos, shows e grandes […]
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a necessidade de adequação dos contratos de programa
Por Bruna Paranhos – O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) representa um divisor de águas na estrutura regulatória do setor no Brasil. Seu principal objetivo é universalizar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033, estabelecendo metas ambiciosas: 99% de cobertura de abastecimento de água e 90% de […]
Decisão do STJ acende alerta sobre responsabilidade por dívidas no casamento
Por Patricia Maia – Como casais podem se proteger, quais regimes oferecem maior blindagem e o que fazer ao descobrir uma dívida inesperada do cônjuge. A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe um ponto de atenção para famílias em todo o país, agora, o cônjuge do devedor pode ser incluído em ações de […]
Coleta genética e endurecimento de penas: a nova lei para crimes sexuais contra vulneráveis
Por Gabriel Fonseca – Analisando as alterações da legislação, que promete mais rigor contra os criminosos. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (8), nova lei que aumenta as penas para crimes contra a dignidade sexual praticados contra pessoas vulneráveis e amplia os mecanismos de […]
Violência doméstica afeta corpo, mente e saúde pública
Por Victória Araújo Acosta – Pesquisas indicam que as agressões atingem principalmente mulheres de 20 a 59 anos, com menor escolaridade, e provocam impactos físicos, mentais e sociais que ultrapassam o ambiente familiar. A violência doméstica no Brasil vai muito além das agressões físicas. Ela compromete a saúde mental, fragiliza o corpo e sobrecarrega o […]
O direito ao sossego está ameaçado?
Por Juliana Teles – Como o home office mudou a tolerância ao barulho nos condomínios. O avanço do home office transformou de forma profunda a dinâmica dos condomínios. Se antes o barulho era mais tolerado em determinados horários quando grande parte dos moradores passava o dia fora, hoje a situação é completamente diferente. Pessoas trabalhando […]
Alerta para o assédio processual nos casos de violência contra a mulher
Por Danielle Biazi – “É uma extensão da violência doméstica que se transfere para os tribunais”. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher (DataSenado 2025), confirma um cenário preocupante: 33% das brasileiras afirmam ter sofrido algum tipo de violência nos últimos 12 meses, incluindo agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e digitais. Especialista traz à […]
Função social da propriedade: entre a lei, a cidade e o bom senso
Por Ricardo Murilo da Silva – A função social da propriedade é uma daquelas expressões que todos conhecem, mas poucos sabem o que significa de fato. Está na Constituição, no Estatuto da Cidade e nos planos diretores, quase sempre repetida em tom solene, como um mantra jurídico. Mas a sua concretização cotidiana — o que […]
Compras públicas verdes avançam no mundo e impõem novo padrão técnico à administração pública
Por Fábio Ferreira Menezes – Crescimento das políticas ambientais em governos de países desenvolvidos pressiona emergentes a adotar métricas claras com transparência, rastreabilidade e análise de ciclo de vida nas contratações. A expansão das compras públicas sustentáveis consolidou-se como uma das principais estratégias ambientais adotadas por governos nas duas últimas décadas. A Organização para a […]
