Justiça garante salário-maternidade ao pai após morte da mãe
Por Tayssa Ozon – Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade. Uma recente decisão da 26ª Vara Federal de Porto Alegre reafirma algo que o Direito Previdenciário já deveria ter pacificado há tempos: o salário-maternidade não pertence à mãe. Ele pertence à criança. Ao reconhecer […]
Reforma Tributária: condomínios devem se preparar para aumento de custos a partir de 2027
Por Tiago Nascimento Borges Slavov – A Reforma Tributária trará impactos diretos e relevantes ao orçamento dos condomínios em todo o Brasil a partir de 2027. A criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) mudará profundamente a forma como serviços são tributados, elevando os custos operacionais […]
Comprou por impulso na live? A lei pode garantir a devolução do seu dinheiro
Por Tony Santtana – O comércio ao vivo já movimenta bilhões de reais no Brasil e cresce de forma acelerada em plataformas como TikTok Shop, Shopee e Shein. Pesquisas de comportamento do consumidor indicam que mais de 40% das compras online são realizadas por impulso, especialmente em ambientes de ofertas limitadas e interação em tempo […]
Golpe da central telefônica bancária e o uso de QR Code
Por Juliana Carrillo Vieira – O golpe da falsa central de atendimento com uso de QR Code tornou‑se uma das fraudes bancárias digitais mais sofisticadas e lesivas no Brasil, revelando tanto vulnerabilidades tecnológicas das Instituições Financeira, bem como frustrando a confiança do consumidor no Sistema Bancário em ambiente digital. Nesse esquema, criminosos se passam por […]
Por que a Justiça colocou Suzane von Richthofen na administração da herança do tio?
Por Danielle Biazi – A nomeação do inventariante é o primeiro ato após a abertura do inventário. A Justiça de São Paulo decidiu nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado por seu tio materno, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência no início de janeiro, em meio a uma […]
Acúmulo de cargos públicos: quando é legal e quando pode virar infração
Thais Franco da Rocha – Constituição permite exceções, mas descumprimento pode levar a processo administrativo e até demissão. O acúmulo de cargos públicos é um dos temas que mais geram dúvidas entre servidores e candidatos a concursos. A regra geral, prevista na Constituição Federal, é a proibição do exercício simultâneo de mais de um cargo […]
Alagamentos, prejuízos e negativas de cobertura: o que ninguém explica quando a água baixa
Por Moisés Teixeira – Quando a água invade a casa ou o comércio, o primeiro impacto não é jurídico. É emocional. As pessoas sentem medo, insegurança e uma sensação de desamparo. O prejuízo está ali, visível, mas a dúvida vem logo depois: quem vai pagar por isso? É comum ouvir frases como “ninguém vai se […]
Direito Condominial, gestão, conflitos e responsabilidade em condomínios
Por Juliana Teles – Casos de violência ocorridos dentro ou nas dependências de condomínios têm gerado forte comoção social e reacendido o debate sobre os limites da responsabilidade legal de síndicos, administradoras e do próprio condomínio. O recente caso da corretora encontrada morta em Goiás trouxe à tona questionamentos importantes sobre segurança condominial, gestão de […]
Reforma Tributária: transição sem simplificação e com insegurança jurídica
Por Silvania Tognetti – Todos somos a favor da Reforma Tributária com a simplificação, a neutralidade e a redução de distorções do sistema fiscal brasileiro que ela trará. Mas não se pode ignorar que estes benefícios ainda estão distantes e o que temos, por ora, é um rastro de insegurança gerando preocupações e riscos para […]
Contratos sob pressão
Por Everson Lucas da Silva – Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação. O avanço dos juros e a persistência da inflação têm impactado diretamente os contratos de locação em todo o país, tanto residenciais quanto comerciais. Com o aumento dos custos e a defasagem entre índices de reajuste e […]
