A Nova Era do IRPJ: Digitalização Acelera Ruptura Fiscal e Redefine Governança Corporativa
Automação tributária e cruzamento inteligente de dados inauguram um novo paradigma na apuração do IRPJ, transformando o imposto de obrigação fiscal em ativo estratégico para empresas e conselhos. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) está prestes a passar pela maior transformação desde a criação do SPED. A combinação entre a digitalização acelerada do […]
Nova Lei de Licitações exige mudança de cultura na gestão pública
Advogada Bruna Paranhos explica como a Lei nº 14.133/2021 reforça a transparência, a eficiência e a responsabilização nas contratações públicas. A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que substituiu as antigas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e parte do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), representa uma das transformações mais profundas na gestão pública […]
Entre capital e compliance: por que a regulação acelera o M&A no ecossistema fintech?
Por Luciana Martins – As resoluções do Banco Central e do CMN, que redefiniram o cálculo do capital mínimo, podem inviabilizar algumas fintechs menores. Dias atrás comentei as novas regras anunciadas pelo Banco Central e pelo CMN para reforçar a regulação do sistema financeiro, e agora quero aprofundar o tema porque acredito que esse movimento […]
Decisão do TCU pode causar rombo bilionário na arrecadação
Por Mary Elbe Queiroz – O risco é desorganizar uma política pública que finalmente conseguiu conciliar arrecadação, segurança jurídica e continuidade das empresas. Criar barreiras fora da lei pode nos levar de volta ao cenário de execuções ineficientes. A interpretação recente do Tribunal de Contas da União sobre o uso de Prejuízo Fiscal e Base […]
Justiça em xeque: quando o martelo da justiça é leiloado por interesses privados
Por Wadih Habib – A recente enxurrada de denúncias envolvendo vendas de sentenças no país revela uma ferida séria no sistema judiciário. Investigações recentes apontam que em ao menos 14 tribunais estaduais e federais há suspeitas de esquemas que envolvem magistrados, advogados e empresários negociando decisões judiciais. Estamos diante de um problema que vai além […]
Planejamento patrimonial e sucessório: reorganização necessária diante das novas dinâmicas tributárias e patrimoniais
Por Lourenço Grieco – O debate sobre planejamento patrimonial e sucessório voltou ao centro das discussões jurídicas este ano e não por uma mudança cultural repentina, mas pelas alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 132/25 (Reforma Tributária), as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do ITBI e a pressão regulatória que se intensifica à medida […]
Escolas privadas terão que implementar gestão de riscos psicossociais a partir de maio de 2026
Por Naiara Insauriaga – É essencial que as escolas façam uma análise crítica e aprofundada da sua operação. A partir de maio de 2026, todas as escolas privadas brasileiras estarão obrigadas a cumprir integralmente a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A nova redação inclui a […]
Advogada explica pontos de alerta durante as compras na Black Friday
Especialista comenta sobre cuidados a serem tomados pelos consumidores. De acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Black Friday de 2025, que acontece nesta semana com o grande dia na sexta-feira, 28 de novembro, deverá movimentar R$ 5,40 bilhões e registrar a maior movimentação financeira desde o início da série histórica, em […]
O que o locador pode (e não pode) fazer quando o inquilino atrasa o aluguel
Por Tony Santtana – O atraso no aluguel é um dos problemas mais comuns entre proprietários e inquilinos. Pela Lei nº 8.245/1991, quando há inadimplência, o locador pode entrar com ação de despejo com cobrança, desde que apresente o cálculo detalhado da dívida. Já o inquilino pode evitar o despejo por meio da “purgação da […]
IA ajuda mais de 50 mil trabalhadores com processos em andamento no Brasil
Getúlio AI, assistente virtual gratuito, transforma o acompanhamento de ações trabalhistas e leva orientação jurídica a quem mais precisa. Todos os anos, milhares de trabalhadores no Brasil passam por demissões, atrasos em pagamentos, jornadas irregulares e dúvidas sobre seus direitos. Apesar de a Justiça do Trabalho estar disponível, muitos não sabem por onde começar, seja […]
