LC 227/2026 altera regras de ITCMD sobre ativos no exterior e impacta planejamento sucessório
Por Vanessa Fernandes Tobias – A entrada em vigor da Lei Complementar 227, sancionada em janeiro para regulamentar o antigo PLP 108/2024, transforma o planejamento sucessório no Brasil ao permitir que os estados cobrem ITCMD sobre heranças e doações de bens localizados no exterior quando houver vínculo de residência no país. Não se trata de […]
Reforma Tributária pressiona caixa da saúde e reabre debate sobre equiparação hospitalar
Por Breno Garcia de Oliveira – A transição para o novo sistema tributário reposicionou a gestão do caixa como variável central no setor de saúde. Embora o Projeto de Lei Complementar nº 68 preveja uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para o segmento, o desenho gradual da Reforma Tributária impõe […]
STF adia decisão sobre dividendos e prolonga cenário de incerteza no mercado
Seny Almeida – Esclarecendo o alcance da decisão e os efeitos da manutenção da liminar para empresas e investidores. A decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, de pedir destaque no julgamento que analisava o referendo da liminar sobre dividendos transferiu a discussão do plenário virtual para o plenário físico da Corte […]
NR-1 expõe fragilidade de empresas que tratam saúde mental como benefício
Por Jéssica Palin – A partir de maio o cuidado emocional passa a integrar oficialmente o sistema de gerenciamento de riscos ocupacionais. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1, promovida pela Portaria nº 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, incluiu formalmente os fatores psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Na prática, a partir de […]
Barulho, pets e vagas de garagem: os conflitos de convivência que mais geram ações judiciais
Por Juliana Teles – A vida em condomínio nunca exigiu tanta habilidade de convivência quanto agora. Levantamentos nacionais recentes mostram que os atritos cotidianos — muitas vezes vistos como pequenos incômodos estão entre os principais fatores que levam moradores ao Judiciário e colocam síndicos diante de responsabilidades cada vez maiores. Estudo inédito realizado pela plataforma […]
“Atraso” na sanção da nova regra do ITCMD amplia prazo para organização da sucessão patrimonial
Por Samuel Miranda – Lei Complementar nº 227/2026 muda cálculo do imposto sobre doações, mas postergação na sanção garante 2026 como último ano para planejamento com base no valor contábil. O atraso na sanção da Lei Complementar nº 227/2026, que altera profundamente as regras do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), acabou produzindo […]
Alta nas ações trabalhistas transforma feriados prolongados em teste de gestão nas empresas
Por Mayra Saitta – Períodos de alta demanda revelam falhas em escalas, banco de horas e pagamento de adicionais. O número de ações trabalhistas voltou a crescer no Brasil e atingiu um dos maiores patamares das últimas décadas em 2024. O Tribunal Superior do Trabalho registrou mais de 4 milhões de processos julgados no ano, […]
Crescimento das cooperativas exige fortalecimento do compliance
Por Paulo Sergio Nied – O avanço do setor amplia a complexidade regulatória e impõe padrões mais elevados de governança e controle tributário. O cooperativismo brasileiro mantém trajetória ascendente há décadas. Em 2024, foi alcançada a marca de 25,8 milhões de cooperados, um crescimento de 66% em cinco anos. Havia 4.384 cooperativas, gerando nada menos […]
Herança mais cara à vista: mudanças no ITCMD colocam SP, PR e MG entre os estados mais impactados
Por Kevin de Souza -Nova regra do ITCMD pode transformar valor contábil em base multiplicada por até cinco. Em 2026, o ITCMD muda no Brasil: Estados são obrigados a adotar alíquotas progressivas (até 8%), o cálculo passa a incidir sobre o quinhão individual de cada herdeiro e participações societárias serão avaliadas a valor de mercado […]
O apito e o preconceito: por que o machismo no futebol exige mais que notas de repúdio
Por Alberto Goldenstein – A cada rodada do calendário esportivo, o futebol brasileiro parece repetir um roteiro conhecido. O episódio recente envolvendo declarações que questionaram a capacidade profissional da árbitra Daiane Muniz exclusivamente por ser mulher não é fato isolado. Trata-se do sintoma agudo de uma patologia crônica: o machismo estrutural que ainda enxerga o […]
