A força jurídica da investigação interna no compliance corporativo
Por Fernando Manfrin A reputação corporativa é hoje um dos ativos mais valiosos de uma organização e, ao mesmo tempo, o mais vulnerável. Casos de assédio, fraudes ou condutas antiéticas, quando não apurados com transparência e método, podem gerar danos profundos, tanto jurídicos quanto reputacionais. Mais do que uma resposta reativa a denúncias, a investigação […]
Justiça exonera pensão após 30 anos e reacende debate sobre alimentos entre ex-cônjuges
Por Danielle Biazi “A lei não estabelece um prazo fixo, mas sim um tempo razoável para reconstrução da vida após a separação.” Em decisão proferida pela 7ª Vara de Família de Goiânia, a Justiça exonerou um homem da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, após três décadas do divórcio. O caso reacende o debate […]
Os direitos trabalhistas das pessoas diagnosticadas com câncer
Legislação brasileira assegura estabilidade no emprego, afastamento remunerado e benefícios previdenciários para trabalhadoras em tratamento oncológico. O Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, também abre espaço para discutir um tema essencial, mas muitas vezes esquecido: os direitos trabalhistas das pessoas diagnosticadas com a doença. A […]
Justiça reconhece direito de redução de jornada para pais que cuidam de filhos com deficiência
Empresas devem zelar pela adequação da rotina do trabalhador. Conciliar responsabilidades profissionais com os cuidados exigidos por filhos com deficiência é um desafio que vai muito além da rotina. As empresas devem compreender a realidade do trabalhador, adequando-os a rotina de atividades exigidas deste. O tema vem ganhando destaque em diferentes tribunais do país, o […]
A pejotização e o risco de desmontar o sistema que sustenta a previdência
Por Adriana Miranda Felix – Ao julgar a pejotização, o STF decidirá se o país continuará reconhecendo o valor social do trabalho ou normalizará vínculos mascarados. No início de outubro, o Supremo Tribunal Federal ouviu dezenas de vozes sobre uma dúvida que tem impacto direto na vida dos trabalhadores. A audiência pública do dia 6 […]
Transação tributária: prorrogação da PGFN amplia oportunidades para regularização fiscal
Por Ana Lucia Schmitz Arndt, advogada tributarista no escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União um edital prorrogando o prazo de adesão às propostas de transação tributária previstas no Edital nº 11/2025. Com a decisão, os contribuintes terão até 30 de janeiro de 2026 para […]
Bagagem de mão: cobrança indevida em voo internacional gera condenação e alerta para consumidores
Por Rodrigo Alvim – TJ-DF determina devolução em dobro de valor cobrado ilegalmente por bagagem de mão; prática é abusiva e recorrente no setor aéreo. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma companhia aérea pela cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa […]
Imóveis em nome da empresa podem gerar disputa sem regras claras de gestão e sucessão
Por Lucile Kirsten – Como prevenir conflitos em holdings familiares com medidas de governança e planejamento sucessório? Muitas empresas que mantêm imóveis operacionais ou comerciais em nome de holdings familiares estão enfrentando dificuldades para crescer ou passar o controle para as próximas gerações. O motivo é a falta de planejamento e de regras claras nos contratos sociais […]
As cinco regras de ouro para blindar sociedades de litígios
Por Gustavo Arbach – Contratos malfeitos e a ausência de governança se tornaram os principais combustíveis para o incêndio de disputas societárias que hoje consome empresas no Brasil. Com um aumento de 104% nas novas ações em varas empresariais entre 2021 e 2024, a escalada da litigiosidade não é um mero acaso; é um sintoma […]
Compliance digital brasileiro lidera o uso responsável da inteligência artificial
Por Patricia Punder – A função do Compliance Officer sempre esteve ligada a um tripé fundamental, prevenir riscos, garantir conformidade regulatória e preservar a reputação das organizações. No entanto, esse papel passa por uma transformação profunda. A inteligência artificial (IA) e a análise massiva de dados não são apenas ferramentas auxiliares, mas ferramentas que estão […]
