Carnaval não é feriado nacional: direitos e deveres de trabalhadores e empresas

Por Marcello Burle – Entenda em quais situações empresas podem funcionar normalmente e quando a folga depende de acordo ou política interna. Apesar de ser uma das festas mais populares do país, o Carnaval não é considerado feriado nacional em todos os seus dias. De acordo com a Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre os […]
Vamos parar de fingir que isso é governança

Por Patricia Punder – “Let’s stop pretending” — Justin Trudeau, Primeiro-Ministro do Canadá, Fórum Econômico Mundial (Davos), janeiro de 2026. Anotei essa frase porque ela tem um efeito raro no debate institucional: ela reduz o ruído e desloca a discussão do plano retórico para o plano da realidade. Não há provocação estética nem promessa vazia. […]
Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação?

Por Jefferson Nascimento Silva – O Brasil está entre os países que mais prendem por tráfico de drogas. No entanto, esse número elevado esconde uma realidade pouco debatida: uma parcela significativa dessas prisões não se converte em condenação definitiva. Ao longo do processo penal, falhas na abordagem policial, fragilidade probatória e erros no enquadramento jurídico […]
Hipótese de invasão da Groenlândia violaria normas centrais do Direito Internacional

Por Gustavo Menon – A possibilidade de uma invasão configuraria grave violação não apenas ao direito, mas também às bases do sistema multilateral criado para evitar esse tipo de situação O debate internacional se intensificou nos últimos dias diante de ameaças e declarações envolvendo uma possível ação militar dos Estados Unidos sobre a Groenlândia, território […]
Aluguel de temporada exige atenção

Por Carlos Alberto Zonta Junior – Verão aumenta procura por imóveis e também os casos de fraude em locações por aplicativos e redes sociais. Com a chegada do verão e do período de férias, cresce também o número de fraudes envolvendo locações de temporada em todo o Brasil. A busca por casas e apartamentos em […]
A maldade em análise: compreender a mente do criminoso é essencial para fazer justiça

Em livro, a professora Elizandra Souza articula Psicanálise e Criminologia para investigar o crime como expressão da subjetividade. O que transforma um sujeito comum em autor de um crime? Trata-se de um desvio isolado, de um erro moral individual ou da manifestação silenciosa de algo mais profundo, nascido das zonas obscuras da psique humana? Em As Sombras do […]
Acordo Mercosul-União Europeia impõe nova lógica de proteção e preparo às empresas

Por Marcos Pelozato – Tratado comercial reduz tarifas, altera regras tributárias e exige reorganização estratégica dos negócios brasileiros para competir em um mercado mais aberto e regulado. A aprovação provisória do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, após 26 anos de negociações, inaugura uma nova etapa para as empresas brasileiras, marcada por mais oportunidades, […]
O dilema do licenciamento ambiental em 2026

Por Ricardo Murilo da Silva – A entrada em vigor, em 2026, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental marca um dos movimentos regulatórios mais relevantes das últimas décadas no Brasil. Após anos de debates no Congresso Nacional e forte pressão de diferentes setores da sociedade, a derrubada da maior parte dos vetos presidenciais reacendeu discussões […]
Efeito gangorra da Lei 15.270: nova tributação aumenta o endividamento e afugenta investimento estrangeiro

Por Gustavo Michel Arbach – A aprovação da Lei 15.270 tem sido tratada majoritariamente como uma alteração técnica na tributação de rendimentos. No entanto, para quem vive a realidade empresarial, seus efeitos inauguram uma reorganização silenciosa e profunda no dia a dia das empresas e na estratégia de seus acionistas. E, como quase sempre acontece […]
Práticas abusivas no setor bancário deixam de causar estranhamento e acendem alerta jurídico

Por Juliane Garcia de Moraes – Cobranças excessivas, pressão permanente por metas e cultura do medo se tornam rotina em bancos e contribuem para o adoecimento silencioso de milhares de trabalhadores no país. A rotina de muitos bancários brasileiros é marcada por cobranças constantes, metas agressivas e uma pressão que raramente se encerra ao fim […]