O impacto da Inteligência Artificial na governança corporativa
Por Izabela Rücker Curi – Quando utilizados a partir de um olhar ético e responsável, recursos aumentam precisão, agilidade e segurança na gestão. A Inteligência Artificial (IA) está redefinindo de forma bastante rápida as práticas de governança corporativa, possibilitando maior precisão, agilidade e segurança na gestão de empresas de todos os segmentos e tamanhos. Ela […]
STF pode confirmar imunidade incondicional do ITBI
Por Thiago Schiewe Iniciou-se em outubro de 2025 o julgamento, em regime de repercussão geral, do Tema nº 1.348 pelo STF, que trata da aplicação incondicionada da imunidade prevista no inciso I, do §2º, do artigo 156, da CF/88, nos casos de integralização de imóvel ao capital social de sociedade civil personificada. Para maior clareza, […]
Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários
Por Kevin de Sousa “A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível.” A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/2020, que prevê multa de cinco […]
Cinco passos para empresas se adequar à LGPD sem grandes investimentos
Por Edgard Dolata – Micro e pequenas empresas podem alcançar conformidade com a lei de proteção de dados usando medidas práticas e acessíveis. O debate sobre privacidade e governança digital ganha relevância entre os negócios de menor porte, que já representam 99% das empresas brasileiras, segundo o Sebrae. Embora muitos empreendedores ainda associem a Lei […]
Tecnologia, governança e cultura: o novo cenário da advocacia tradicional
Por Fernanda Martorelli O setor jurídico brasileiro está passando por uma transformação profunda que vai muito além da simples adoção de ferramentas tecnológicas. Trata-se de repensar como os escritórios de advocacia operam, lideram e entregam valor aos clientes. A tradição, embora continue sendo um ativo valioso, precisa se integrar a práticas capazes de responder à […]
Pejotização: quando o modelo PJ configura vínculo trabalhista irregular
Por Marco Antônio A prática conhecida como “pejotização” tem sido objeto de crescente atenção no cenário jurídico brasileiro. Trata-se da contratação de prestadores de serviços por meio de pessoas jurídicas (PJ), em substituição ao vínculo empregatício tradicional. Embora frequentemente associada a tentativas de burlar a legislação trabalhista, o modelo PJ pode ser uma estratégia legítima e […]
A força jurídica da investigação interna no compliance corporativo
Por Fernando Manfrin A reputação corporativa é hoje um dos ativos mais valiosos de uma organização e, ao mesmo tempo, o mais vulnerável. Casos de assédio, fraudes ou condutas antiéticas, quando não apurados com transparência e método, podem gerar danos profundos, tanto jurídicos quanto reputacionais. Mais do que uma resposta reativa a denúncias, a investigação […]
Justiça exonera pensão após 30 anos e reacende debate sobre alimentos entre ex-cônjuges
Por Danielle Biazi “A lei não estabelece um prazo fixo, mas sim um tempo razoável para reconstrução da vida após a separação.” Em decisão proferida pela 7ª Vara de Família de Goiânia, a Justiça exonerou um homem da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-esposa, após três décadas do divórcio. O caso reacende o debate […]
Os direitos trabalhistas das pessoas diagnosticadas com câncer
Legislação brasileira assegura estabilidade no emprego, afastamento remunerado e benefícios previdenciários para trabalhadoras em tratamento oncológico. O Outubro Rosa, mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, também abre espaço para discutir um tema essencial, mas muitas vezes esquecido: os direitos trabalhistas das pessoas diagnosticadas com a doença. A […]
Justiça reconhece direito de redução de jornada para pais que cuidam de filhos com deficiência
Empresas devem zelar pela adequação da rotina do trabalhador. Conciliar responsabilidades profissionais com os cuidados exigidos por filhos com deficiência é um desafio que vai muito além da rotina. As empresas devem compreender a realidade do trabalhador, adequando-os a rotina de atividades exigidas deste. O tema vem ganhando destaque em diferentes tribunais do país, o […]
