O canteiro de obras será invadido pela reforma tributária sobre o consumo
Por Renato Vieira de Avila – Enquanto o mercado ainda discute a alíquota do IBS e da CBS, a reforma tributária sobre o consumo já avança sobre um terreno mais perigoso: o das incorporadoras, loteadoras e construtoras. A mudança não é apenas fiscal. Ela vai remodelar a formação de preços, o fluxo de caixa das […]
A suspeição como ato de força institucional
Por Flávio Pascarelli – Ainda é comum, na vida pública, a leitura de que declarar-se suspeito é uma forma de recuo. Como se o juiz, ao admitir que uma circunstância pessoal recomenda seu afastamento de um julgamento, estivesse abandonando a responsabilidade que o cargo lhe confere. Penso o contrário: participar de um julgamento pode, sim, […]
Contribuintes têm até dezembro de 2026 para planejar a transferência de bens, se quiserem pagar ITCMD menor
Reforma Tributária impõe alíquotas progressivas de ITCMD a partir de 2027, exigindo planejamento sucessório antecipado em estados que ainda não atualizaram suas leis. Os contribuintes dos estados de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Roraima, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul têm até dezembro para planejar a doação de bens, caso queiram aproveitar a alíquota […]
Os limites jurídicos da pré-condenação pela mídia
Por Eduarda Sprea Ciscato, Enzo Baggio Losso, Isadora Sordi e Lucile Kirsten – Em crimes de grande repercussão, o intervalo entre uma acusação e uma condenação costuma desaparecer no debate público. Uma pessoa investigada pode ter nome, imagem, profissão e vida privada expostos quando o inquérito ainda reúne seus primeiros elementos, enquanto suspeitas são reproduzidas […]
O Simples Nacional morreu com a Reforma Tributária?
Por Rodrigo Totino – Criado em 2006, o Simples Nacional tinha o objetivo de facilitar a vida de quem empreende. Em vez de lidar separadamente com diferentes tributos, obrigações e formas de cálculo, micro e pequenas empresas passaram a recolher diversos impostos por meio de uma única guia, com uma sistemática mais simples e previsível. […]
Trend da foto dos anos 80: até onde vai a autorização para usar a própria imagem com IA?
Por Alexander Coelho – Viralização de retratos que recriam usuários na estética da década de 1980 chama atenção para direitos de imagem, consentimento e uso posterior das fotos enviadas às ferramentas de inteligência artificial. A trend que transforma fotos atuais em retratos inspirados nos anos 1980 tomou conta das redes sociais. Com ferramentas de inteligência […]
Quem recebe dividendos deve se preparar já para IRPF mínimo de 2027
Rendimentos recebidos em 2026 entram na apuração anual, enquanto distribuições mensais acima de R$ 50 mil já podem sofrer retenção de 10%. Sócios e investidores que recebem lucros e dividendos precisam acompanhar ainda em 2026 os efeitos das mudanças introduzidas pela Lei nº 15.270, de 2025. Os rendimentos obtidos ao longo deste ano serão considerados […]
Recuperação judicial não salva empresa inviável
Especialista faz alerta após estudo apontar baixo índice de conclusão: “Muitas empresas chegam à recuperação judicial tarde demais” Um levantamento da RGF Consultoria revela que apenas 17,5% das empresas que ingressaram em recuperação judicial desde 2013 conseguiram concluir o processo. O índice evidencia a complexidade das reestruturações empresariais e reforça o debate sobre os fatores […]
Empresas têm até dezembro para se adaptar a novas regras sobre benefícios fiscais
Novo modelo de acompanhamento da Receita entrou em vigor em setembro e amplia controle sobre incentivos tributários; período de adaptação permite às empresas revisar requisitos e regularizar eventuais pendências. Entrou em vigor neste mês de setembro um novo modelo de acompanhamento dos incentivos e benefícios fiscais utilizados pelas empresas. As novas regras da Receita Federal […]
Saída fiscal cresce 80% às vésperas das eleições e expõe busca de brasileiros por alternativas no exterior
Com primeiro turno marcado para outubro, incertezas sobre tributação, economia e ambiente de negócios entram no planejamento de famílias e empresários que avaliam transferir residência para outros países. A menos de dois meses das eleições presidenciais, o Brasil registra um avanço expressivo no número de contribuintes que formalizaram a saída fiscal do país. Dados da […]
