Do aviso ao colapso: Como o TCU previu a atual crise moral no mercado de capitais
Por Lucía Ferrés – Fragilidades estruturais da CVM, apontadas desde 2020, abriram espaço para decisões controversas nos casos Master e Ambipar. O mercado de capitais brasileiro, motor vital para o desenvolvimento econômico, tem na confiança seu alicerce fundamental. A CVM, autarquia reguladora, possui o mandato estatal de proteger a integridade e a transparência do setor. […]
Edição gênica e agronegócio: desafios para patenteabilidade
Por Millena Lourenço – A edição gênica está redesenhando as fronteiras da agricultura mundial. Em um cenário em que a segurança alimentar, a sustentabilidade e a produtividade são desafios globais, ferramentas como o CRISPR oferecem uma vantagem para aprimorar plantas, tornando-as mais resistentes a pragas, ao clima e até mais nutritivas. E, embora muitas vezes […]
STF encerra revisão da vida toda e deixa aposentados sem alternativa judicial
Decisão derruba entendimento firmado em 2022, afeta processos em andamento e abre margem para novas disputas sobre pagamentos já realizados. O cancelamento da tese da revisão da vida toda pelo Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de forma definitiva uma das discussões mais aguardadas pelos aposentados do INSS nos últimos anos. A mudança de entendimento da […]
Impactos imediatos da Lei 15.270/2025 sobre o Imposto de Renda de pessoas físicas e distribuição de lucros e dividendos
Por Rodrigo Totino Foi sancionada em 26 de novembro de 2025 a Lei nº 15.270, que altera substancialmente as regras de apuração e incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e estabelece novos critérios para a tributação de lucros e dividendos no Brasil e no exterior. A medida, proposta pelo Executivo e aprovada […]
A Nova Era do IRPJ: Digitalização Acelera Ruptura Fiscal e Redefine Governança Corporativa
Automação tributária e cruzamento inteligente de dados inauguram um novo paradigma na apuração do IRPJ, transformando o imposto de obrigação fiscal em ativo estratégico para empresas e conselhos. O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) está prestes a passar pela maior transformação desde a criação do SPED. A combinação entre a digitalização acelerada do […]
Nova Lei de Licitações exige mudança de cultura na gestão pública
Advogada Bruna Paranhos explica como a Lei nº 14.133/2021 reforça a transparência, a eficiência e a responsabilização nas contratações públicas. A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que substituiu as antigas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e parte do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), representa uma das transformações mais profundas na gestão pública […]
Entre capital e compliance: por que a regulação acelera o M&A no ecossistema fintech?
Por Luciana Martins – As resoluções do Banco Central e do CMN, que redefiniram o cálculo do capital mínimo, podem inviabilizar algumas fintechs menores. Dias atrás comentei as novas regras anunciadas pelo Banco Central e pelo CMN para reforçar a regulação do sistema financeiro, e agora quero aprofundar o tema porque acredito que esse movimento […]
Decisão do TCU pode causar rombo bilionário na arrecadação
Por Mary Elbe Queiroz – O risco é desorganizar uma política pública que finalmente conseguiu conciliar arrecadação, segurança jurídica e continuidade das empresas. Criar barreiras fora da lei pode nos levar de volta ao cenário de execuções ineficientes. A interpretação recente do Tribunal de Contas da União sobre o uso de Prejuízo Fiscal e Base […]
Justiça em xeque: quando o martelo da justiça é leiloado por interesses privados
Por Wadih Habib – A recente enxurrada de denúncias envolvendo vendas de sentenças no país revela uma ferida séria no sistema judiciário. Investigações recentes apontam que em ao menos 14 tribunais estaduais e federais há suspeitas de esquemas que envolvem magistrados, advogados e empresários negociando decisões judiciais. Estamos diante de um problema que vai além […]
Planejamento patrimonial e sucessório: reorganização necessária diante das novas dinâmicas tributárias e patrimoniais
Por Lourenço Grieco – O debate sobre planejamento patrimonial e sucessório voltou ao centro das discussões jurídicas este ano e não por uma mudança cultural repentina, mas pelas alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 132/25 (Reforma Tributária), as decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do ITBI e a pressão regulatória que se intensifica à medida […]
