Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria?
Por Leandro Ingrácio Simões – Além dos aposentados por invalidez, existem outras categorias que também podem ter direito a benefícios similares. Todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria por invalidez e dependem constantemente de assistência de terceiros para atividades rotineiras, como se vestir, tomar banho ou se alimentar, têm […]
Contratar via PJ exige gestão de riscos e governança trabalhista
Por Ivo Ary Meier Junior – A chamada pejotização tornou-se uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho após a reforma trabalhista de 2017. Se antes a contratação de pessoas jurídicas se limitava às atividades-meio, como limpeza e segurança, hoje também abrange atividades-fim das empresas. Essa expansão, no entanto, trouxe um campo nebuloso […]
Entenda regras para aposentadoria e o BPC por idade
Por Jefferson Maleski – Na passagem do Dia do Idoso, especialista explica sobre os benefícios que são concedidos pelo INSS. De acordo com o último Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgado pelo Ministério da Previdência Social (MPS), foram concedidas 475,7 mil aposentadorias urbanas por idade e 438,8 mil aposentadorias rurais, em 2023. Ao todo, […]
Entenda como planejar sua sucessão. É possível dispor do patrimônio de forma livre?
Por Izabela Rücker Curi – Recurso essencial quando o assunto é proteção patrimonial, o testamento é uma ferramenta legal que garante que o desejo do testador seja cumprido e evita conflitos familiares. É possível decidir o destino dos próprios bens materiais após a morte e evitar conflitos familiares. Para isso, existem os testamentos! Recursos essenciais quando […]
Saúde mental ganha protagonismo nas empresas com a chegada da nova NR-1
Por Gabriella Maragno da Silva – Com mais de 472 mil afastamentos por transtornos mentais, país se prepara para a aplicação da NR-1 em 2026, que inclui prevenção de riscos psicossociais. Em 2024, o Brasil registrou mais de de 472 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, atingindo o maior número dos últimos dez anos […]
Ex-sócios respondem por dívidas reconhecidas por até dois anos após saída formal da empresa
Por Letícia Málaga – Prazo para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de Curitiba, por dívidas trabalhistas devidas a ex-empregados. O colegiado definiu que o prazo de dois anos para responsabilizar […]
ECA Digital: um marco para a proteção de menores online
Por Danielle Campello – Lei nº 15.211/2025 marca avanço significativo na proteção dos direitos de menores no ambiente digital. Em ações que representam um esforço coordenado para construir um ambiente digital mais seguro, inclusivo e ético, onde os direitos fundamentais sejam respeitados e a inovação caminhe lado a lado com a responsabilidade social, o governo […]
O preço da notícia na era da inteligência artificial
Por Rodrigo Calabria – A recente decisão dos jornais japoneses Nikkei e Asahi Shimbun de processar a startup norte-americana Perplexity AI inaugura um capítulo crucial no embate entre inovação tecnológica e proteção do jornalismo profissional. Em petição apresentada ao Tribunal Distrital de Tóquio em 26 de agosto, as companhias acusam a empresa californiana de copiar e armazenar seus artigos […]
Direitos garantidos e pouco cumpridos marcam a luta da pessoa com deficiência no Brasil
Por Luciana Musse – O Setembro Verde, mês dedicado à inclusão das pessoas com deficiência, reúne iniciativas e mobilizações que reforçam a necessidade de olhar com mais atenção para a realidade de quem possui deficiência no sistema de saúde. Luciana Musse, professora de Direito do CEUB, ressalta a importância do reconhecimento dos direitos desse grupo […]
Previsibilidade e valor estratégico guiam precificação na advocacia
Por Beatriz Machnick e Stanley Martins Frasão – A precificação inteligente é hoje uma das principais alavancas estratégicas para maximizar a rentabilidade, aumentar a competitividade e fortalecer o relacionamento com clientes em sociedades de advogados de médio e grande porte. Bancas que mantêm modelos tradicionais de cobrança, como a hora simples ou tabelas fixas, perdem […]
