Reforma Tributária em disputa: os impactos das alterações legislativas sobre a estabilidade do novo sistema
Por Jacques Veloso de Melo – Mesmo antes de sua implementação integral, a reforma tributária já se tornou objeto de intensas disputas legislativas. Mesmo antes de sua implementação integral, a reforma tributária já se tornou objeto de intensas disputas legislativas. Propostas voltadas à alteração de aspectos relevantes do novo modelo vêm ganhando espaço no debate […]
Curitiba reúne especialistas de sete países para discutir inteligência artificial e Direito Médico
Encontro de 24 a 26 de junho debate bioética, proteção de dados, inteligência artificial e os impactos das novas tecnologias na saúde e no Direito. Juristas, magistrados, pesquisadores, médicos e especialistas de diferentes países desembarcam em Curitiba para discutir os impactos da inteligência artificial, da bioética e das novas tecnologias no futuro da saúde e […]
Contran institui regime de transição para a consolidação do free flow
Por Luís Henrique Baeta Funghi e Nathalia Carvalho Figueiredo – Especialistas analisam efeitos da suspensão de multas no sistema free flow. O Conselho Nacional de Trânsito – Contran publicou, recentemente, a Deliberação nº 277, com o objetivo de estabelecer “regime de transição para a consolidação dos sistemas de livre passagem (free flow)”, nos termos da Resolução […]
Consentimento informado virou um dos principais focos da judicialização na saúde
Por Breno Garcia de Oliveira – O avanço da judicialização da saúde no Brasil expôs uma fragilidade que hospitais e clínicas tentaram ignorar durante anos. O consentimento informado, tratado em grande parte das instituições como um formulário protocolar assinado antes de cirurgias e procedimentos invasivos, deixou de funcionar como instrumento efetivo de proteção jurídica. Segundo […]
ESG: o que é obrigação legal e o que é estratégia
Por Ricardo Murilo da Silva – O Junho Verde está chegando, e com ele o tradicional ciclo de campanhas, relatórios de sustentabilidade e declarações corporativas sobre compromissos ambientais. Mas, por trás das siglas e dos selos verdes, uma pergunta fundamental permanece sem resposta clara para muitas empresas: o que, de fato, a lei exige e […]
Principais desafios da execução do contrato da Ponte de Guaratuba
Por André Bonat Cordeiro – Sabe-se que o Brasil possui um histórico déficit de infraestrutura. Há décadas, autoridades políticas discutem a necessidade de investimentos no setor, mas poucas assumem a responsabilidade de executar obras estruturantes de grande impacto social e econômico. No Paraná, um dos exemplos mais emblemáticos foi a recém-inaugurada Ponte de Guaratuba, também […]
Deepfakes e golpes com IA ampliam disputas sobre responsabilidade de bancos e empresas
Uso de inteligência artificial já aparece em 42,5% das fraudes financeiras no Brasil e especialistas alertam para aumento das disputas judiciais. Os golpes digitais no Brasil entraram em uma nova fase. Com o avanço da inteligência artificial, fraudes que antes dependiam apenas de mensagens falsas e engenharia social, agora utilizam vídeos, áudios e imagens manipuladas […]
Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital
Especialista alerta que o cruzamento mais rigoroso de dados pela Receita Federal tem ampliado a fiscalização sobre operações imobiliárias, exigindo maior cuidado na apuração e declaração de ganhos. A venda de imóveis passou a ocupar posição de destaque na fiscalização tributária no Brasil, impulsionada pelo avanço no cruzamento de dados pela Receita Federal do Brasil. […]
Nova regulamentação pressiona plataformas a agir contra fraudes e conteúdos criminosos
Decretos assinados pelo governo federal reforçam deveres de prevenção e remoção de conteúdos ilícitos, com reflexos diretos sobre fraudes eletrônicas, golpes financeiros e a responsabilização das plataformas. Os decretos assinados pelo presidente Lula para regulamentar a atuação das plataformas digitais no Brasil representam uma das mais relevantes mudanças recentes na responsabilização das empresas de tecnologia […]
Reforma Tributária: mais controle, mais dados e menos margem para erros
Por Júlia Salim – No dia 30 de abril de 2026, foram enfim publicados os Regulamentos do IBS (Resolução CGIBS n. 6/2026) e da CBS (Decreto n. 12.955/2026). Tais normativas eram ansiosamente aguardadas pelos contribuintes, uma vez que a Lei Complementar (LC) n. 214/25 havia previsto inúmeras circunstâncias a serem definidas por tais regulamentos. Com […]
