Por Paulo Christiano Sobral –
Você já parou para pensar que todo comércio existe para resolver problemas? Alguns reais, outros criados, mas sempre problemas. Basta pensar no início desse processo, quando se estabeleceu o escambo, com pessoas que, tendo excedentes e necessidades distintas, podiam se auxiliar por meio das trocas. Foi da necessidade de um padrão de relação de valor que nasceu o dinheiro.
Além dessa grande sofisticação que, para o bem ou para o mal, nos acompanha até hoje, o comércio também favoreceu o surgimento de centros onde essas trocas eram operacionalizadas, em uma resposta ao desejo de apresentar os seus excedentes aos demais, visualizar os excedentes dos outros e testar, comprovar e experimentar o que existia disponível naquela comunidade.
Tanto a moeda, quanto o local, evoluíram, mas a lógica do comércio permaneceu. Hoje a circulação do dinheiro é digital (predominantemente) e os produtos estão, além de em centros físicos de exibição e entrega, disponíveis no mundo virtual inaugurado pela internet.
Na evolução, surgiu a economia da atenção e os buscadores, e o comércio se adaptou para ter representantes tentando nos convencer de necessidades que não temos (os influenciadores) e ferramentas de busca dando acesso dirigido a produtos que adaptaram sua comunicação para serem encontrados por eles de forma mais eficiente, ampliando o tamanho e a presença do comércio no nosso dia a dia.
E, então, surgiu a inteligência artificial atual, baseada em ferramentas de IA Generativa populares. O que isso poderá significar para o comércio? Certamente uma nova forma de efetuar as transações.
Avançando da simples oferta do excedente, ou comunicação da disponibilidade, para um modelo onde aquele que passa a ser ativo na ação de lhe vender – a inteligência artificial – participa desde a identificação até a conclusão da operação envolvida no processo de compra: o pagamento.
Para exemplificar, a partir da necessidade de decorar um ambiente, você poderá subir a foto do espaço atual, solicitar a ambientação, obtendo uma imagem da possível solução do seu problema com indicação dos locais onde você possa encontrar, na cidade onde você mora, os itens que foram sugeridos na composição. O pagamento ainda não está presente nesta etapa, mas não deverá seguir assim.
Certamente virão meios de visualizar e interagir sem necessidade de deslocamento físico, usando, por exemplo, a realidade virtual ou ampliada. Mas também vão evoluir os assistentes pessoais, semelhantes aos operadores já oferecidos por algumas empresas e os agentes de IA que se espera que sejam destaque esse ano.
Eles, usando meios de pagamento que bandeiras como a Visa e a Mastercard estão desenvolvendo, passarão a ser capazes de finalizar o processo por você. Por exemplo, pesquisando e cotando mercadorias, segundo as preferências que eles já conhecem sobre você, a partir de um orçamento definido, até compor a solução ótima e finalizar a compra em seu lugar. Fazendo com que você vá do problema à solução sem passar pelos estágios típicos de construção da relação comercial e da finalização da transação envolvida.
Mas em que isso vai implicar para você? O que pode significar delegar todo esse processo para a inteligência artificial?
Primeiro, acredito que o mercado vai se adaptar para passar a ser mais bem notado por essas ferramentas. As empresas vão estudar, provavelmente movidas também por soluções de IA, modelos de apresentação, escrita e atração voltadas não para compradores humanos, mas para agentes automáticos. Estes, os vendedores, também evoluirão para agentes, passando a transação a ser operacionalizada entre IAs, cada uma com mandato de atuação do seu detentor ou usuário.
Quanto às pessoas, o risco de se isolarem, vai aumentar. Tendendo a ficar presas em bolhas de interação com formas sedutoras e inteligentes que as conhecem melhor do que elas mesmas, afastando-se cada vez mais do convívio com pessoas reais. Nossas falhas, medos e vergonhas aceitas sem reservas ou julgamentos pelas IAs tornarão menos prazerosas as relações em que existem cargas de julgamento ou expectativas irreais envolvidas.
Aqueles divertidos passeios em centros comerciais, com novas descobertas e interações humanas, ao redor e durante as transações comerciais, tenderão a desaparecer. Serão substituídos por falsas realidades mais atrativas, interessantes e aparentemente seguras, entretanto virtuais e não humanas. Isso pode significar o fim do estilo de vida como o conhecemos.
E juridicamente, o que isso vai significar?
Em um primeiro ponto, o conceito de consentimento livre e informado, presente na Lei Geral de Proteção de Dados, precisará ser revisado. Afinal, ao delegarmos as decisões de consumo a agentes de IA estaremos transferindo também a possibilidade de tratamento contínuo de dados sensíveis, referentes a hábitos pessoais, de compra e até padrões de comportamento.
Em segundo lugar, precisaremos repensar a responsabilidade civil envolvida, uma vez que não ficará claro de quem será a culpa em casos de compras indevidas ou danos patrimoniais causados por agentes autônomos inteligentes, cabendo uma reinterpretação do Código de Defesa do Consumidor em função dessas responsabilidades, até porque as falhas nas soluções de LLM, como as alucinações, são uma característica inerente a esses produtos.
Outro ponto será relativo a conceitos centrais do Direito Civil, como a manifestação de vontade e a formação de contratos. Por exemplo, agentes de IA poderão ser considerados partes capazes? Poderemos considerar que existirá consentimento livre e inequívoco nessas transações? Como – se não participamos dessa fase do processo?
Garantias de conformidade, como exigência de auditoria regular, e fornecimento de alguma forma de selo de conformidade deverá surgir, na tentativa de evitar vieses presentes no treinamento dos modelos que podem, inadvertidamente, prejudicar relações comerciais.
Por fim, fica claro que a sociedade baseada na relação de troca, poderá passar a ser ligada por filamentos invisíveis promovidos por agentes além da nossa compreensão, ainda que lastreados sobre uma nova base ou modelo legal. Não deixará de ser o provável primeiro passo em direção à verdadeira Matrix. Uma prisão que poderá parecer o paraíso.
Mas, como em todas as realidades, haverá rebeldes nesse mundo, representados por humanos que vão insistir em permanecer como são. Esses vão se ver mais, se relacionar mais e, no fim, se reproduzir mais. O que implica em dizer que viveremos um movimento pendular de total exposição a inteligência artificial até voltarmos a um padrão mais equilibrado, onde ainda teremos a convivência com seres artificiais, mas não mais negaremos nossa humanidade.
(*) Paulo Christiano Sobral é advogado e administrador, sócio do Urbano Vitalino Advogados, especialista em Inteligência Artificial para negócios e CEO da empresa de tecnologia NeuroLaw.
