Cannabis medicinal no Brasil: nova era regulatória ou avanço ainda restrito?

Por Michele Farran – Produção nacional e quase 1 milhão de pacientes indicam maturidade — mas os gargalos persistem.

O acesso à cannabis medicinal no Brasil está passando por uma mudança estrutural. Se há poucos anos pacientes enfrentavam um percurso marcado por insegurança jurídica, autorizações excepcionais e longos prazos de importação, o cenário atual aponta para consolidação regulatória, expansão da oferta e maior previsibilidade.

Segundo o Anuário do Mercado Cannabis 2025/2026 da Kaya Mind, o país atingiu a marca de 873 mil pacientes ativos em 2025, aproximando-se de 1 milhão. O número indica que o setor alcançou massa crítica e deixou de operar como nicho experimental para se tornar parte integrada da estrutura de saúde.

Hoje, o acesso se apoia em três pilares principais: a regulamentação via RDC 327, que permite a dispensação em farmácias com controle sanitário; a importação direta com tecnologia e formulações sob demanda; e o modelo associativo, que consolidou uma rede de acolhimento observada internacionalmente.

A recente decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alinhada a determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidou regras para a produção nacional de cannabis medicinal. Especialistas apontam que a medida tende a reduzir custos logísticos e ampliar a rastreabilidade, substituindo o que antes era tratado como “importação excepcional” por uma rotina de prescrição médica presente em milhares de consultórios.

O avanço regulatório representa uma virada de chave para o paciente. O Brasil saiu de um modelo baseado na exceção para um modelo estruturado. Isso significa menos incerteza, menos tempo de espera e mais segurança. A regulamentação não é um fim em si mesma, mas um meio para garantir qualidade, rastreabilidade e previsibilidade no tratamento.

O amadurecimento do mercado trouxe protocolos mais claros, exigência crescente de certificados de análise (COA) e integração gradual com políticas públicas, inclusive com decisões judiciais que facilitam o fornecimento pelo SUS em casos específicos. Hoje o paciente já encontra produtos com rigor farmacêutico e acompanhamento profissional. O que mudou não foi apenas a burocracia, mas a lógica do acesso. O tratamento deixou de depender exclusivamente de decisões emergenciais e passou a fazer parte de uma estrutura sanitária organizada.

Apesar do avanço, o setor ainda enfrenta desafios. O principal gargalo não é mais regulatório, mas informacional. O acesso evoluiu, mas a informação ainda é o maior obstáculo. Muitos pacientes e até profissionais de saúde ainda têm dúvidas sobre prescrição, segurança e indicação terapêutica. A autonomia do paciente depende de informação qualificada.

Com a consolidação regulatória e o crescimento do número de prescrições, especialistas avaliam que o Brasil entra em uma nova era: menos centrada na excepcionalidade jurídica e mais voltada à normalização sanitária. A questão que permanece é prática: iniciar um tratamento com cannabis medicinal hoje é mais simples e seguro do que há dois anos? Para quem acompanha o setor, os indicadores apontam que sim — desde que o paciente tenha acesso à orientação adequada.

(*) Michele Farran é fundadora da Cannabis Company, primeira farmácia exclusiva de canabidiol do Brasil.

Pedro Ribeiro

Jornalista há mais de 48 anos, com passagem pelos principais meios de comunicação do Paraná e autor de vários livros publicados.

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