Violência doméstica no verão exige atenção redobrada da Justiça
Por Jefferson Nascimento Silva – Período de férias, maior convivência familiar e consumo de álcool ampliam conflitos e elevam registros em todo o país. O verão, tradicionalmente associado ao lazer e às férias, também concentra um aumento expressivo nos registros de violência doméstica em todo o Brasil. A intensificação da convivência familiar, a quebra da […]
“Rearp”: contribuintes têm até 19/2 para atualizar valores de bensno IRPF e pagar menos imposto
Por Tiago Nascimento Borges Slavov – Contribuintes brasileiros que possuem imóveis e veículos precisam redobrar a atenção para uma decisão que pode impactar diretamente o valor de impostos pagos no futuro: a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda. Desde o fim de 2025, está em vigor o Regime Especial de Atualização […]
Engenheiro com cidadania portuguesa pode usar formação e experiência para fortalecer pedido de visto E-2 nos EUA
Por Daniel Toledo –Como graduação e trajetória profissional influenciam na análise do investidor e quais negócios são mais compatíveis com a categoria. Um engenheiro civil e administrador de empresas, com mais de 15 anos de experiência e cidadania portuguesa, pode utilizar sua formação acadêmica como elemento estratégico no pedido do visto E-2 para os Estados […]
STJ redefine conceito de serviços hospitalares e pode reduzir carga tributária de clínicas
Por Breno Garcia de Oliveira – A consolidação do entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o conceito de “serviços hospitalares” voltou a colocar no centro do debate a tributação de clínicas médicas no Brasil. Ao afirmar que a definição deve ser interpretada de forma objetiva, considerando a natureza do serviço […]
Reforma Tributária: como o novo modelo redesenha a estratégia fiscal das empresas
Por Ana Paula Maciel – Por muitos anos, o sistema tributário brasileiro funcionou como um jogo de regras pouco claras, marcado por disputas entre estados, acúmulo de impostos e uma complexidade normativa que exigia esforço constante das áreas fiscal e financeira. Com a aprovação da Reforma Tributária e o avanço das Leis Complementares, esse cenário […]
Crédito rural sob auditoria do TCU: assinar confissão de dívida tira direito de renegociar valores
Por Pedro Henrique Oliveira Santos –Cláusulas em confissões de dívida podem impedir questionamentos judiciais, mesmo em casos de valores abusivos ou ilegalidade. Produtores precisam redobrar a atenção antes de assinar confissões de dívidas com bancos, revendas ou outras instituições financeiras, especialmente em meio à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as práticas dos […]
Carnaval é feriado? O que a lei garante ao trabalhador
Por Agatha Flávia Machado Otero – Direitos variam conforme cidade, setor de atuação e acordos coletivos. Com a chegada do Carnaval, uma das festas mais tradicionais do país, volta ao centro das atenções a dúvida se a data é feriado ou não. A resposta não é única e depende de uma combinação de fatores como […]
Falta de transparência bancária amplia conflitos, encarece o crédito e expõe consumidores e empresas a cobranças abusivas
Por Marcos Pelozato – Negativa de acesso ao Descritivo de Evolução da Dívida trava renegociações, impulsiona judicialização e aprofunda o endividamento no país. O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem sido acompanhado por um aumento expressivo de conflitos entre consumidores e instituições financeiras, especialmente em torno da falta de clareza na composição das dívidas. […]
Indícios de fraude patrimonial levam Judiciário a intensificar bloqueios cautelares de imóveis
Por Peterson dos Santos – Cada vez mais frequente em disputas envolvendo dívidas relevantes, conflitos societários e relações com fundos de investimento, o bloqueio cautelar de imóveis, por meio de arresto e declaração de indisponibilidade, tem sido utilizado como instrumento para coibir a ocultação de patrimônio e proteger credores. A medida é aplicada quando há indícios de que o […]
Judicialização bilionária: devedor contumaz pressiona contencioso de R$ 5 trilhões
Por Mary Elbe Queiroz – Endurecimento contra inadimplência recorrente amplia disputas tributárias e pode gerar nova onda de ações bilionárias no país. A sanção do Código de Defesa do Contribuinte e a regulamentação prevista na Lei Complementar nº 225/26 estabeleceram novos parâmetros para o enquadramento do devedor contumaz no sistema tributário brasileiro. É interessante que o grande […]
