Carnaval é feriado? O que a lei garante ao trabalhador
Por Agatha Flávia Machado Otero – Direitos variam conforme cidade, setor de atuação e acordos coletivos. Com a chegada do Carnaval, uma das festas mais tradicionais do país, volta ao centro das atenções a dúvida se a data é feriado ou não. A resposta não é única e depende de uma combinação de fatores como […]
Falta de transparência bancária amplia conflitos, encarece o crédito e expõe consumidores e empresas a cobranças abusivas
Por Marcos Pelozato – Negativa de acesso ao Descritivo de Evolução da Dívida trava renegociações, impulsiona judicialização e aprofunda o endividamento no país. O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem sido acompanhado por um aumento expressivo de conflitos entre consumidores e instituições financeiras, especialmente em torno da falta de clareza na composição das dívidas. […]
Indícios de fraude patrimonial levam Judiciário a intensificar bloqueios cautelares de imóveis
Por Peterson dos Santos – Cada vez mais frequente em disputas envolvendo dívidas relevantes, conflitos societários e relações com fundos de investimento, o bloqueio cautelar de imóveis, por meio de arresto e declaração de indisponibilidade, tem sido utilizado como instrumento para coibir a ocultação de patrimônio e proteger credores. A medida é aplicada quando há indícios de que o […]
Judicialização bilionária: devedor contumaz pressiona contencioso de R$ 5 trilhões
Por Mary Elbe Queiroz – Endurecimento contra inadimplência recorrente amplia disputas tributárias e pode gerar nova onda de ações bilionárias no país. A sanção do Código de Defesa do Contribuinte e a regulamentação prevista na Lei Complementar nº 225/26 estabeleceram novos parâmetros para o enquadramento do devedor contumaz no sistema tributário brasileiro. É interessante que o grande […]
Fictor, SCPs e FIDCs: por que o mercado precisa de uma CVM mais responsiva?
Por Lucía Ferrés – O caso Fictor, que combina captação de recursos via Sociedades em Conta de Participação (SCPs), questionamentos regulatórios e, ao fim, a deterioração que levou parte do grupo à recuperação judicial, não é apenas mais um episódio de crédito privado mal precificado. Ele expõe um dilema recorrente no mercado de capitais brasileiro: […]
Gestão desorganizada amplia passivos e fragiliza empresas
Por Mayra Saitta – Falhas internas de controle e ausência de processos estão na raiz do avanço de disputas. A desorganização interna deixou de ser apenas um problema administrativo para se tornar um fator direto de risco jurídico para empresas brasileiras. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que ações trabalhistas e execuções fiscais seguem […]
Justiça garante salário-maternidade ao pai após morte da mãe
Por Tayssa Ozon – Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade. Uma recente decisão da 26ª Vara Federal de Porto Alegre reafirma algo que o Direito Previdenciário já deveria ter pacificado há tempos: o salário-maternidade não pertence à mãe. Ele pertence à criança. Ao reconhecer […]
Reforma Tributária: condomínios devem se preparar para aumento de custos a partir de 2027
Por Tiago Nascimento Borges Slavov – A Reforma Tributária trará impactos diretos e relevantes ao orçamento dos condomínios em todo o Brasil a partir de 2027. A criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) mudará profundamente a forma como serviços são tributados, elevando os custos operacionais […]
Comprou por impulso na live? A lei pode garantir a devolução do seu dinheiro
Por Tony Santtana – O comércio ao vivo já movimenta bilhões de reais no Brasil e cresce de forma acelerada em plataformas como TikTok Shop, Shopee e Shein. Pesquisas de comportamento do consumidor indicam que mais de 40% das compras online são realizadas por impulso, especialmente em ambientes de ofertas limitadas e interação em tempo […]
Golpe da central telefônica bancária e o uso de QR Code
Por Juliana Carrillo Vieira – O golpe da falsa central de atendimento com uso de QR Code tornou‑se uma das fraudes bancárias digitais mais sofisticadas e lesivas no Brasil, revelando tanto vulnerabilidades tecnológicas das Instituições Financeira, bem como frustrando a confiança do consumidor no Sistema Bancário em ambiente digital. Nesse esquema, criminosos se passam por […]
