Por que a Justiça colocou Suzane von Richthofen na administração da herança do tio?
Por Danielle Biazi – A nomeação do inventariante é o primeiro ato após a abertura do inventário. A Justiça de São Paulo decidiu nomear Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado por seu tio materno, o médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência no início de janeiro, em meio a uma […]
Acúmulo de cargos públicos: quando é legal e quando pode virar infração
Thais Franco da Rocha – Constituição permite exceções, mas descumprimento pode levar a processo administrativo e até demissão. O acúmulo de cargos públicos é um dos temas que mais geram dúvidas entre servidores e candidatos a concursos. A regra geral, prevista na Constituição Federal, é a proibição do exercício simultâneo de mais de um cargo […]
Alagamentos, prejuízos e negativas de cobertura: o que ninguém explica quando a água baixa
Por Moisés Teixeira – Quando a água invade a casa ou o comércio, o primeiro impacto não é jurídico. É emocional. As pessoas sentem medo, insegurança e uma sensação de desamparo. O prejuízo está ali, visível, mas a dúvida vem logo depois: quem vai pagar por isso? É comum ouvir frases como “ninguém vai se […]
Direito Condominial, gestão, conflitos e responsabilidade em condomínios
Por Juliana Teles – Casos de violência ocorridos dentro ou nas dependências de condomínios têm gerado forte comoção social e reacendido o debate sobre os limites da responsabilidade legal de síndicos, administradoras e do próprio condomínio. O recente caso da corretora encontrada morta em Goiás trouxe à tona questionamentos importantes sobre segurança condominial, gestão de […]
Reforma Tributária: transição sem simplificação e com insegurança jurídica
Por Silvania Tognetti – Todos somos a favor da Reforma Tributária com a simplificação, a neutralidade e a redução de distorções do sistema fiscal brasileiro que ela trará. Mas não se pode ignorar que estes benefícios ainda estão distantes e o que temos, por ora, é um rastro de insegurança gerando preocupações e riscos para […]
Contratos sob pressão
Por Everson Lucas da Silva – Alta dos juros e inflação exigem renegociação consciente de contratos de locação. O avanço dos juros e a persistência da inflação têm impactado diretamente os contratos de locação em todo o país, tanto residenciais quanto comerciais. Com o aumento dos custos e a defasagem entre índices de reajuste e […]
Audiência de custódia: o que está em jogo nas primeiras 24 horas após uma prisão
Gabriel Huberman Tyles – Relatos de violência policial, decisões que mudam destinos e exemplos concretos colocam em pauta o papel da audiência de custódia no Brasil. O brasileiro comum tem se acostumado, no século 21, a ouvir cada vez mais o termo “audiência de custódia”. O procedimento, aplicado desde 2015, era, para muita gente “coisa […]
Contratos mal redigidos em condomínios geram prejuízos diretos para empresas
Por Marcelo Ciscato – Imprecisões contratuais, desequilíbrio de responsabilidades e decisões sem base jurídica agravam conflitos em centros logísticos e complexos comerciais. Empresas instaladas em condomínios logísticos e comerciais têm enfrentado disputas judiciais cada vez mais frequentes por conta de cláusulas ambíguas, obrigações desproporcionais e decisões administrativas tomadas sem respaldo legal em contratos, convenções e […]
Quando o banco toma o veículo, a dívida acaba? Nem sempre!
Camila Rodrigues – Especialista da Recovery explica sobre consequências deste tipo de endividamento, e compartilha conselhos para quitá-lo. O avanço do crédito facilitou o acesso ao carro próprio no Brasil, mas também ampliou os riscos para quem enfrenta dificuldades para manter as parcelas em dia. Nos financiamentos de automóveis com alienação fiduciária, modelo mais comum […]
STJ decide que atraso de voo não gera dano moral presumido e altera cenário de indenizações
Por Marcial Sá – Superior Tribunal de Justiça reforça que passageiros devem comprovar dano efetivo, intensificando debate sobre direitos e provas em ações contra companhias aéreas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento nesta semana de que o simples atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, obrigando o passageiro a demonstrar […]
