IA sem especialista não é eficiência, mas sim atalho para o prejuízo
Por Rommel Andriotti – Problemas atuais do uso da Inteligência artificial na cobrança de dívidas e na investigação patrimonial. A inteligência artificial (IA) entrou no mercado de investigação patrimonial, recuperação de crédito e cobrança de dívidas com a mesma força com que tem reorganizado outros tantos setores da economia, mas aqui seus efeitos jurídicos são […]
Com 70% de decisões favoráveis a pacientes, nova lei exige revisão de rotinas em clínicas
Por Breno Garcia de Oliveira – Como a nova lei transforma direitos em exigências práticas e impõe revisão imediata de rotinas em clínicas médicas. A entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, ocorre em um cenário de crescente judicialização da saúde e maior exigência por transparência no […]
Companhias aéreas endurecem regras e proíbem gravações a bordo, gerando debate sobre direitos dos passageiros
Por Rodrigo Alvim – Nova política da British Airways reflete tendência global e levanta discussão entre privacidade da tripulação e direito à prova do consumidor. A decisão da British Airways de proibir gravações feitas por passageiros dentro de aeronaves, formalizada em suas condições gerais de transporte, reacendeu o debate sobre os limites entre a privacidade […]
Conflito de nomes empresariais: uma solução administrativa eficiente
Por Flávio Pinheiro Neto – A escolha do nome empresarial é um elemento central para qualquer negócio, pois representa sua identidade no mercado e influencia diretamente sua reputação e reconhecimento. Por isso, o ordenamento jurídico brasileiro busca evitar a existência de nomes idênticos ou excessivamente semelhantes dentro de uma mesma esfera de registro. Ainda assim, […]
Acordo Mercosul-União Europeia e uma leitura jurídica para além das tarifas
Por Rita Silva – Após décadas de negociação, o Acordo Mercosul-União Europeia entrou em aplicação provisória em 1º de maio de 2026 e criou uma das maiores zonas comerciais do mundo, que alcançou entre 700 e 720 milhões de pessoas entre os países do Mercosul e da União Europeia. A Comissão Europeia trata essa aplicação […]
Sucessão em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos: por que não deve haver futuro sem mulheres na liderança?
Por Dóris de Souza Castelo Branco – O mercado jurídico brasileiro atravessa um momento de inflexão. Transformações tecnológicas, novos modelos de negócios, clientes mais exigentes e padrões cada vez mais elevados de eficiência, governança e impacto estão pressionando, mais do que nunca, escritórios e departamentos jurídicos. Nesse contexto, a sucessão deixou de ser apenas uma discussão de governança interna para se tornar uma questão de sobrevivência institucional. Contudo, há um ponto que […]
Justiça do Trabalho poderia aumentar em mais de 7 vezes o número de acordos a partir do 2º grau
Metodologia comparativa indica que uma diretriz de critérios para conciliação em 2º grau na Justiça do Trabalho poderia elevar de 50 mil para mais de 370 mil processos ao ano conciliados. Um estudo realizado pela Pact, empresa especializada em gestão e reestruturação de passivo judicial corporativo, revela que a Justiça do Trabalho poderia multiplicar por […]
Dia das Mães também é sobre direitos: o que toda mãe precisa saber e quase ninguém explica
Por Tony Santtana – Mais de 1 milhão de benefícios de salário-maternidade são concedidos todos os anos no Brasil, evidenciando o impacto direto da maternidade nas relações de trabalho e na proteção social. Apesar disso, muitas mulheres ainda desconhecem direitos básicos garantidos pela legislação, o que pode gerar prejuízos financeiros, insegurança profissional e vulnerabilidade em […]
A reforma tributária avança; a incerteza se agrava
Por Ives Gandra da Silva Martins – Sob a promessa de modernização, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor, recentemente, detalharam as diretrizes da CBS e do IBS. No entanto, por trás das regras unificadas, o que se vê é a arquitetura de um novo e complexo sistema de tributação sobre o consumo. O […]
Modelo jurídico fortalece leis municipais de inovação em oito estados e alcança mais de 40 cidades
Metodologia implementada em parceria com o Sebrae auxilia municípios na criação da Lei Municipal de Inovação. Em um cenário em que inovação se tornou eixo estratégico para o desenvolvimento econômico, muitos municípios brasileiros ainda enfrentam dificuldades para transformar diretrizes e boas intenções em políticas públicas estruturadas. A ausência de segurança jurídica, instrumentos de fomento bem […]
